Ata DA 10ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 8 DE abril de 2024, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente; francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. após, foi colocada em discussão a ata da 9ª reunião ordinária, que foi aprovada sem restrições. em seguida à aprovação da ata, A presidência solicitou ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 172, 173, 175, 177 E 180/2024/PMP, DA CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, RESPONDENDO A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 037/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIAS ORIGINAIS DAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 4.074 A 4.078, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 03) OFÍCIO Nº 018/2024, DE AUTORIA DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DUARTE ANTÔNIO COMOTTI CARVALHO, ENCAMINHANDO PROCESSOS LICITATÓRIOS DIGITALIZADOS REFERENTES A MARÇO DE 2024; 04) OFÍCIO Nº 019/2024, DE AUTORIA DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DUARTE ANTÔNIO COMOTTI CARVALHO, ENCAMINHANDO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS E ATAS DO MÊS DE MARÇO DE 2024; 05) OFÍCIO Nº 038/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 025/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; 06) OFÍCIO Nº 040/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 026/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.835, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O REGULAMENTO DO REGIME DE ABRIGAMENTO PROVISÓRIO INSERIDO NO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 07) EXEMPLARES DA REVISTA RADIS, EDIÇÕES Nº 253 E 254 DE 2023; 08) BOLETIM DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS (CNM), EDIÇÃO MARÇO DE 2024; E 09) CONVITE DO TUNÁ PARQUE AQUÁTICO PARA CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DO TREVO DE ACESSO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 191/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UMA TRAVESSIA ELEVADA, FAIXA DE PEDESTRE E UM PONTO DE ÔNIBUS COM BANCO E COBERTO DE FRENTE À FARMÁCIA MUNICIPAL DE PASSOS (UNIDADE BÁSICA E DESCENTRALIZADA) NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, 1.760; 02) REQUERIMENTO Nº 192/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA REDE NO TRECHO DA RUA SÃO JOSÉ, PRÓXIMO AO Nº 201, NO FINAL DA RUA AMAPÁ, NO BAIRRO CARMELO; 03) REQUERIMENTO Nº 193/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TRANSFERÊNCIA DA EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 100, APROVADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, QUE DESTINA RECURSO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA O TIRO DE GUERRA (TG 04-014) DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; 04) REQUERIMENTO Nº 194/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MODIFICAÇÃO DO OBJETO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 096, APROVADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 EM RAZÃO DE INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS NAS EMENDAS PARLAMENTARES; 05) REQUERIMENTO Nº 195/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE PROVIDENCIE A PASSAGEM DE MÁQUINA PATROL NA RUA RIO NEGRO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA VIA; 06) REQUERIMENTO Nº 196/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS JUNTO AO SEU DEPARTAMENTO COMPETENTE A LIMPEZA DE CAIXA DE ESGOTO, UMA TAMPA PARA A REFERIDA CAIXA BEM COMO O CALÇAMENTO DA RUA PROFESSORA EUNICE SILVA SILVEIRA; 07) REQUERIMENTO Nº 197/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE SEJA PROVIDENCIADO UM PROFISSIONAL MAQUEIRO POR TURNO PARA AUXILIAR NO BOM ATENDIMENTO DA UPA; 08) REQUERIMENTO Nº 198/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS JUNTO AO SEU DEPARTAMENTO COMPETENTE A LIMPEZA NA CALÇADA DA AVENIDA PROJETADA, SENTIDO BAIRRO COIMBRAS A PEDIDO DOS MORADORES; 09) REQUERIMENTO Nº 199/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS JUNTO AO SEU DEPARTAMENTO COMPETENTE O RECAPEAMENTO DO ASFALTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA RIO PIRACICABA, NO BAIRRO SANTA LUZIA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 025/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 026/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.835, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O REGULAMENTO DO REGIME DE ABRIGAMENTO PROVISÓRIO INSERIDO NO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA). APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O SEU DEVIDO ENCAMINHAMENTO AOS DESTINATÁRIOS. EM SEGUIDA, INSTALOU-SE O PEQUENO EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: . APÓS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, FOI ENTÃO INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (DECURSO DO PRAZO DO REGIME DE URGÊNCIA): 01) EM DISCUSSÃO, EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO REGIMENTAL PARA SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 52 DA LEI ORGÂNICA E DOS ARTS. 182 AO 184, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, O PROJETO DE LEI Nº 005/2024–PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 029, DE 8 DE ABRIL DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. B) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 177 AO Nº 180/2024, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; AUSENTE EM PLENÁRIO O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 181/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; AUSENTE EM PLENÁRIO O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 182/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; AUSENTE EM PLENÁRIO O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 183 AO Nº 189/2024, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; AUSENTE EM PLENÁRIO O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 190/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; AUSENTE EM PLENÁRIO O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. SEM MAIS MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, A PRESIDÊNCIA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA ELOGIAR QUE A PREFEITURA REORGANIZOU O VIVEIRO MUNICIPAL; QUE MUDAS VOLTARAM A SER CULTIVADAS PARA ARBORIZAÇÃO DA CIDADE. DISSE QUE É UM PROJETO ANTIGO DE SUA AUTORIA. QUE APONTOU EMENDA IMPOSITIVA PARA O VIVEIRO E OS QUE OS RECURSOS AGORA ESTÃO SENDO APLICADOS. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CRITICAR A SITUAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS. DISSE QUE O SETOR ENCONTRA-SE EM CALAMIDADE; QUE AS ESTRADAS ESTÃO TENDO O DESABAFO INCLUSIVE DE MOTORISTAS QUE TRABALHAM COM O AGRONEGÓCIO; QUE ACIDENTE COM UM CAMINHÃO TROUXE GRANDE PREJUÍZO AO PROPRIETÁRIO. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA DEFENDER PROJETO DE BENEFÍCIOS A FAMÍLIAS ACOLHEDORAS, QUE ACOLHEM CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO. ABORDOU A SITUAÇÃO DA APAE, QUE A INSTITUIÇÃO PASSA POR UMA SITUAÇÃO FINANCEIRA DIFÍCIL, QUE A DÍVIDA É DE R$ 420 MIL; QUE NÃO HOUVE MÁ FÉ DA ADMINISTRAÇÃO; QUE NÃO HOUVE DESVIO DE RECURSOS. ALEX DE PAULA BUENO PARA ELOGIAR O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PELA INAUGURAÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA. ELOGIOU A ATUAÇÃO DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS CLÉLIA MAIA E ROSA BERALDO. DISSE QUE TODOS OS VEREADORES VÊM SENDO COBRADOS ACERCA DO PAGAMENTO DA AJUDA AOS ESTUDANTES FORA DO MUNICÍPIO, QUE A PREFEITURA PRECISA SE POSICIONAR. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA CRITICAR QUE VIGILANTES DA UPA CONTINUAM COM OS SALÁRIOS ATRASADOS. DISSE QUE UMA MÉDICA DA UPA FOI DEMITIDA NO FINAL DE SEMANA PORQUE FEZ DENÚNCIAS SOBRE IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO; QUE SÃO DENÚNCIAS GRAVES QUE PRECISAM SER INVESTIGADAS. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA SE DIRIGIR AOS PRODUTORES RURAIS. DISSE QUE TEM COBRADO DA PREFEITURA A MELHORIA DAS ESTRADAS RURAIS, PONTES E MATA-BURROS; QUE SUA COBRANÇA NO SETOR VEM DESDE O INÍCIO DO MANDATO; QUE O AGRONEGÓCIO É RESPONSÁVEL POR 30% DO PIB DO MUNICÍPIO, QUE O SETOR PRECISA SER VALORIZADO, QUE A PREFEITURA DEVERIA SE ESPELHAR NA EMPRESA IPIRANGA, QUE DÁ BOA MANUTENÇÃO NAS PRÓPRIAS ESTRADAS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A ORDEM DO DIA PARA A 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2024, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 191/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UMA TRAVESSIA ELEVADA, FAIXA DE PEDESTRE E UM PONTO DE ÔNIBUS COM BANCO E COBERTO DE FRENTE À FARMÁCIA MUNICIPAL DE PASSOS (UNIDADE BÁSICA E DESCENTRALIZADA) NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, 1.760; 02) REQUERIMENTO Nº 192/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA REDE NO TRECHO DA RUA SÃO JOSÉ, PRÓXIMO AO Nº 201, NO FINAL DA RUA AMAPÁ, NO BAIRRO CARMELO; 03) REQUERIMENTO Nº 193/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TRANSFERÊNCIA DA EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 100, APROVADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, QUE DESTINA RECURSO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA O TIRO DE GUERRA (TG 04-014) DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; 04) REQUERIMENTO Nº 194/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MODIFICAÇÃO DO OBJETO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 096, APROVADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 EM RAZÃO DE INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS NAS EMENDAS PARLAMENTARES; 05) REQUERIMENTO Nº 195/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE PROVIDENCIE A PASSAGEM DE MÁQUINA PATROL NA RUA RIO NEGRO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA VIA; 06) REQUERIMENTO Nº 196/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS JUNTO AO SEU DEPARTAMENTO COMPETENTE A LIMPEZA DE CAIXA DE ESGOTO, UMA TAMPA PARA A REFERIDA CAIXA BEM COMO O CALÇAMENTO DA RUA PROFESSORA EUNICE SILVA SILVEIRA; 07) REQUERIMENTO Nº 197/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE SEJA PROVIDENCIADO UM PROFISSIONAL MAQUEIRO POR TURNO PARA AUXILIAR NO BOM ATENDIMENTO DA UPA; 08) REQUERIMENTO Nº 198/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS JUNTO AO SEU DEPARTAMENTO COMPETENTE A LIMPEZA NA CALÇADA DA AVENIDA PROJETADA, SENTIDO BAIRRO COIMBRAS, A PEDIDO DOS MORADORES; 09) REQUERIMENTO Nº 199/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS JUNTO AO SEU DEPARTAMENTO COMPETENTE O RECAPEAMENTO DO ASFALTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA RIO PIRACICABA, NO BAIRRO SANTA LUZIA. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.