Ata DA 39ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 30 de OUTUBRO DE 2023, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente;francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA à SENHORA E aos SENHORES VEREADORes, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, A presidência solicitou ao secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 120/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIAS ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.014 A Nº 4.018/2023, TODAS DE 2023, PARA CONFERÊNCIA, ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 02) OFÍCIO Nº 121/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO PEDIDO DE RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 105/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, EM TRAMITAÇÃO NESTE PODER LEGISLATIVO, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA; 03) OFÍCIO Nº 122/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO, COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 101-A/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE & CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM SUBSTITUIÇÃO AO PL 101/2023-PMP; 04) OFÍCIO Nº 124/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO, COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 109/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI O PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA”; 05) OFÍCIOS Nº 865/2023 AO Nº 869/2023; Nº 870-A/2023 E Nº 870-B/2023, Nº 871/2023 AO Nº 881/2023; Nº 888/2023; Nº 891/2023 E Nº 892/2023; Nº 894/2023; Nº 896/2023 E Nº 897/2023, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 06) OFÍCIO Nº 290/2023, DO DIRETOR DO SAAE DE PASSOS (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), ESMERALDO PEREIRA SANTOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA ACERCA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 045, DE AUTORIA DA PRESIDENTE DA CASA, VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA; E 07) OFÍCIO S/Nº DA JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSOS, PATRÍCIA MARIA OLIVEIRA LEITE, ENCAMINHANDO JUSTIFICATIVA PARA SEU NÃO COMPARECIMENTO À SOLENIDADE DE ENTREGA DO DIPLOMA EXPOENTE DA EDUCAÇÃO 2023, PROMOVIDO POR ESSA CASA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 683/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA DAS RUAS CANJERANUS E ALPINÓPOLIS; 02) REQUERIMENTO Nº 684/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SOLUÇÃO IMEDIATA PARA OS ALAGAMENTOS DECORRENTES DO MAU ESCOAMENTO EM DIAS DE INTENSAS CHUVAS NA RUA TENENTE VASCONCELOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 685/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PODA DE ÁRVORE E DO GRAMADO DA AVENIDA PIRAPORA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 686/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU REDUTORES ELETRÔNICOS NA AVENIDA PIRAPORA; 05) REQUERIMENTO Nº 687/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A VARRIÇÃO DE RUA E RECOLHIMENTO DE LIXO NA AVENIDA PIRAPORA; 06) REQUERIMENTO Nº 688/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS RESOLUÇÕES REFERENTES AOS RECURSOS RECEBIDOS NO MUNICÍPIO PARA SEREM INVESTIDOS NA SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 689/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS AÇÕES PREVISTAS OU QUAIS JÁ FORAM REALIZADAS UTILIZANDO O ESPAÇO DA ESTAÇÃO CULTURA; 08) REQUERIMENTO Nº 690/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DA SEGURANÇA NAS UNIDADES DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 691/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO ESPECÍFICO PARA INTERAÇÃO ENTRE CÃES E SEUS TUTORES, CONHECIDO COMO ESPAÇO ‘PET’ OU ‘PARCÃO’, NO PROJETO PARA A CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO NOVA PASSOS; 10) REQUERIMENTO Nº 692/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATORIA E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NAS RUAS MUZAMBINHO, GUAPÉ E PRATÁPOLIS; 11) REQUERIMENTO Nº 693/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DO CANTEIRO DA AVENIDA PIRAPORA; 12) REQUERIMENTO Nº 694/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS ENUMERADAS, VISANDO A AVALIAR A RAZOABILIDADE DE NÃO SE INICIAR A OBRA DO PSF CANADÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 695/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, REITERANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS MEDIDAS URGENTES DE REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO NO ENTRONCAMENTO DA RUA LOULOU, AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS E PRAÇA PATRIARCA; 14) REQUERIMENTO Nº 696/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, REITERANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CRIAÇÃO URGENTE DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS NO ENTORNO DO PRÉDIO DA SEDEST; 15) REQUERIMENTO Nº 697/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA A MUDANÇA DE PREFERÊNCIA, PASSANDO DE MÃO DUPLA PARA MÃO ÚNICA, NO TRECHO QUE ESPECIFICA DA AVENIDA JK; 16) REQUERIMENTO Nº 698/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CANJERANUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 699/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS A CRIAÇÃO DE VAGAS DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE PARA MOTOS NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 700/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECOLHIMENTO SEMANAL DO LIXO DE CAÇAMBA NA ESTRADA DOMIRO NOGUEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 701/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E A CAPINA DE RUAS E AVENIDA DO BAIRRO JARDIM ELDORADO; E 20) REQUERIMENTO Nº 702/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA DE SUA AUTORIA AO ORÇAMENTO DE 2023, VISANDO A DESTINAÇÃO DE R$ 100 MIL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 101-A/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE & CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM SUBSTITUIÇÃO AO PL 101/2023-PMP (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 02) PROJETO DE LEI Nº 109/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI O PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); E 03) PROJETO DE LEI Nº 063/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILARMÔNICA 14 DE MAIO”. ENCERRADA A LEITURA, A PRESIDENTE DA CASA, VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOUA ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 676/2023 E Nº 677/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 678/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 679/2023 AO Nº 682/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 088/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ‘BANCO DE MATERIAIS’, MEDIANTE A CRIAÇÃO DO DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS PARA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USOU DA PALAVRA, PARA SE MANIFESTAR FAVORAVELMENTE AO PROJETO, O VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR DEZ (10) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. USOU DA PALAVRA, PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, O VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 057/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE BENEDITO TADEU GONÇALVES À ATUAL RUA DEZENOVE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR DEZ (10) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. USARAM DA PALAVRA, PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, OS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. TAMBÉM FEZ USO DA PALAVRA A PRESIDENTE ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 098/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBVENCIONAR SOCIALMENTE A ENTIDADE QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR DEZ (10) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENTÃO ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA REPERCUTIR QUEIXA DE PRODUTORES RURAIS SOBRE QUEDA DE FORNECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA NA ZONA RURAL. DISSE QUE ESSA INTERRUPÇÃO VEM GERANDO PREJUÍZOS, QUE O LEITE RESFRIADO É JOGADO FORA. DISSE QUE FORAM VÁRIAS A SITUAÇÕES NOS ÚLTIMOS DIAS; QUE A EMPRESA CEMIG PRECISA OLHAR PARA O SETOR. ALEX DE PAULA BUENO PARA CUMPRIMENTAR OS SERVIDORES PELO DIA DA CATEGORIA. DISSE QUE POR EMENDAS IMPOSITIVAS DE SUA AUTORIA, FANFARRAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS ESTÃO SENDO REVITALIZADAS. DISSE QUE TAMBÉM POR SUAS EMENDAS AS UNIDADES DO PSF VÃO RECEBER MATERIAIS PERMANENTES. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA DEFENDER QUE O MUNICÍPIO ESTABELEÇA PARCERIA COM A EMPRESA HEINEKEN PARA ABERTURA DO PARQUE MUNICIPAL DOUTOR EMÍLIO PIANTINO; QUE A CIDADE CARECE DE UM PARQUE. LEMBROU QUE O PARQUE EXISTE, MAS SE ENCONTRA FECHADO. AFIRMOU QUE UMA GRANDE EMPRESA DE RIBEIRÃO PRETO ESTÁ SENDO NEGOCIADA PARA SE TRANSFERIR PARA PASSOS. MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE SERÁ LANÇADA UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PARA QUE A POPULAÇÃO VOLTE A SE VACINAR; QUE EXISTE UMA GRANDE PREOCUPAÇÃO COM A BAIXA COBERTURA VACINAL, QUE DOENÇAS ERRADICADAS ESTÃO VOLTANDO. DEFENDEU A NECESSIDADE DE A POPULAÇÃO ESTAR CONSCIENTIZADA TAMBÉM SOBRE SEU PAPEL FUNDAMENTAL NA LIMPEZA PARA PREVENÇÃO À DENGUE. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA ALERTAR QUE O MUNICÍPIO PRECISA PREPARAR PROJETOS PARA BUSCAR RECURSOS JUNTO AO NOVO PAC DO GOVERNO FEDERAL. DISSE QUE O NOVO PAC ABRE POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO RECEBER UMA CENTRAL DE REGULAÇÃO E DE NOVAS AMBULÂNCIAS DO SAMU. CRITICOU QUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA VIGILÂNCIA DA UPA VEM PAGANDO OS FUNCIONÁRIOS COM ATRASO. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE É GRANDE A PREOCUPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS COM A ENTRADA DAS CHUVAS, DIANTE DA SITUAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS. AFIRMOU QUE NÃO HOUVE MANUTENÇÃO NA ÉPOCA CORRETA. DISSE QUE É GRANDE O RISCO DE PASSOS VOLTAR A TER UMA EPIDEMIA DE DENGUE. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2023, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 683/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 02) REQUERIMENTO Nº 684/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 03) REQUERIMENTOS Nº 685/2023 AO Nº 696/2023, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 697/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 05) REQUERIMENTOS Nº 698/2023 E Nº 699/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 06) REQUERIMENTOS Nº 700/2023 E Nº 701/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; E 07) REQUERIMENTO Nº 702/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO INTERVIVOS - ITBI - AOS IMÓVEIS INCLUÍDOS NO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, DO GOVERNO FEDERAL; AUTORIZA A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS – MG, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 055/2023-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ MARIA DE PAULA À ATUAL RUA UM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 099/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA ‘E’ E ACRESCE A ALÍNEA ‘F’ AO INCISO I; ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA ‘E’ E REVOGA A ALÍNEA ‘F’ DO INCISO II, AMBOS DO ART. 6º DA LEI Nº 3.705, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE ‘REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 100/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40 DA LEI Nº 3.035, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013, QUE ‘DISCIPLINA O USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.