Ata DA 37ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 16 de OUTUBRO DE 2023, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente;francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; joão benedito serapião; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. ausente, POR JUSTO MOTIVO, Overeador EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR.Verificada a PRESENÇA da maioria dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA à SENHORA E aos SENHORES VEREADORes, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, A presidência solicitou ao secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 844/2023 AO Nº 849/2023; Nº 852/2023; Nº 853/2023; Nº 857/2023 E Nº 858/2023; E Nº 860/2023 AO Nº 864/2023, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 110/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIAS ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.007 A Nº 4.011/2023, TODAS DE 2023, PARA CONFERÊNCIA, ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 03) OFÍCIO Nº 841/2023, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIAS DIGITAIS DAS DESPESAS REALIZADAS E BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS DA PREFEITURA DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DO CORRENTE ANO; 04) OFÍCIO Nº 341/2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIA DE DECLARAÇÃO QUE MENCIONA; 05) OFÍCIO Nº 115/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO, COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 108/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO CORRENTE DO BEM; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 06) OFÍCIO Nº 117/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO MEMÓRIAS DE CÁLCULO DE APURAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – ORÇAMENTO 2023, RELATIVAS AOS PROJETOS DE LEI Nº 105/2023-PMP E Nº 106/2023-PMP, E O BALANCETE REFERENTE A OUTUBRO DE 2023, RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 107/2023-PMP, TODOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E QUE TRAMITAM NESTA CASA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 669/2023, DE AUTORIA MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA RUA CANOAS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 670/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REPAROS NA PONTE DE ESTRADA DA REGIÃO DO GORDURINHA, NO SENTIDO TAQUARUÇU; 03) REQUERIMENTOS Nº 671/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A SINALIZAÇÃO ADEQUADA, COM PLACAS INFORMATIVAS, FAIXAS DE PEDESTRES E FAIXA DE CRUZAMENTO, NAS IMEDIAÇÕES DA RUA BOIADEIROS COM AS RUAS MACHADO DE ASSIS, BELA VISTA E COELHO NETO; 04) REQUERIMENTO Nº 672/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLCITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDO DE VIABILIDADE PARA MUDANÇA DE MÃO ÚNICA PARA MÃO DUPLA EM TRECHO QUE ESPECIFICA DA RUA SÃO PEDRO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO; 05) REQUERIMENTO Nº 673/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM TRECHO QUE MENCIONA DA AVENIDA JK, NO BAIRRO SERRA DAS BRISAS; 06) REQUERIMENTO Nº 674/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA PARÁ, NA ESQUINA COM A RUA BARÃO DE PASSOS; E 07) REQUERIMENTO Nº 675/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NAS PRINCIPAIS VIAS E AVENIDAS DO BAIRRO SANTA LUZIA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 108/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO CORRENTE DO BEM; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA). ENCERRADA A LEITURA, A PRESIDENTE ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOUA ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (REGIME DE URGÊNCIA): 01) EM DISCUSSÃO, EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO PARA SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 089/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DO USO DAS ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR OITO (8) VOTOS FAVORÁVEIS E UMA ABSTENÇÃO DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 125, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 02) EM DISCUSSÃO, EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO PARA SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 092/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, E A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR NOVE (9) VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 126, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 03) EM DISCUSSÃO, EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO PARA SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 093/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVIII DO ART. 1º DA LEI Nº 3.901, DE 16 DE MARÇO DE 2023, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE PASSOS; ALTERA A SECRETARIA AFETA À ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO GRUPO DE APOIO A PACIENTES ONCOLÓGICOS DE PASSOS E REGIÃO – GAPOP, ENTIDADE RELACIONADA NO ART. 4º DA CITADA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR NOVE (9) VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 127, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. B) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 655/2023 AO Nº 659/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 660/2023 E Nº 661/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 662/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 663/2023 E Nº 664/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 665/2023 E Nº 666/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 667/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 668/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 087/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR NOVE (9) VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 128, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 091/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR NOVE (9) VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, MICHAEL SILVEIRA REIS E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENTÃO ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA COMENTAR SOBRE O DIA DO PROFESSOR. DISSE QUE O PROFESSOR HOJE É CONSIDERADO UM MEDIADOR. DEFENDEU A CONSTRUÇÃO DA BARRAGINHAS NA ZONA RURAL, PARA PROTEÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS. PEDIU APARTE: LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE ESTEVE EM BELO HORIZONTE EM ENCONTRO COM EMPRESÁRIOS, BUSCANDO ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA A CIDADE DA SAÚDE E DO SABER DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. DEFENDEU O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL SALARIAL DE ENFERMAGEM PARA OS PROFISSIONAIS DA SÁUDE DA PREFEITURA. DIRCEU SOARES ALVES PARA LEMBRAR A COMEMORAÇÃO DO DIA DO PROFESSOR. HOMENAGEOU SEUS ANTIGOS PROFESSORES DE SUA ÉPOCA DE INFÂNCIA NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DA BARRA. DESTACOU QUE TRAMITA NA CASA PROJETO DO EXECUTIVO QUE ISENTA DO ITBI FAMÍLIAS CARENTES NA AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA LAMENTAR A MORTE DO COMERCIANTE DONIZETI AMPARADO, CONHECIDO COMO GAVIÃO. DESTACOU QUE O ‘12 DE OUTUBRO’ FOI DIA DE INÚMERAS FESTAS PARA AS CRIANÇAS NA CIDADE. RESSALTOU SUCESSO DA FESTA DA MÚSICA QUE ACONTECEU NA ESTAÇÃO CULTURA NO FIM DE SEMANA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2023, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 669/2023, DE AUTORIA MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA RUA CANOAS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 670/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REPAROS NA PONTE DE ESTRADA DA REGIÃO DO GORDURINHA, NO SENTIDO TAQUARUÇU; 03) REQUERIMENTOS Nº 671/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A SINALIZAÇÃO ADEQUADA, COM PLACAS INFORMATIVAS, FAIXAS DE PEDESTRES E FAIXA DE CRUZAMENTO, NAS IMEDIAÇÕES DA RUA BOIADEIROS COM AS RUAS MACHADO DE ASSIS, BELA VISTA E COELHO NETO; 04) REQUERIMENTO Nº 672/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLCITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDO DE VIABILIDADE PARA MUDANÇA DE MÃO ÚNICA PARA MÃO DUPLA EM TRECHO QUE ESPECIFICA DA RUA SÃO PEDRO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO; 05) REQUERIMENTO Nº 673/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM TRECHO QUE MENCIONA DA AVENIDA JK, NO BAIRRO SERRA DAS BRISAS; 06) REQUERIMENTO Nº 674/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA PARÁ, NA ESQUINA COM A RUA BARÃO DE PASSOS; E 07) REQUERIMENTO Nº 675/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NAS PRINCIPAIS VIAS E AVENIDAS DO BAIRRO SANTA LUZIA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 053/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE PROFESSORA MARTA MARIA SOARES À ATUAL AVENIDA CANADÁ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CANADÁ II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 054/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS O EVENTO DENOMINADO EXPASS AGRO”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2023-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 055/2023-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ MARIA DE PAULA À ATUAL RUA UM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU A SENHORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 091/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.