Ata DA 27ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 7 de agosto DE 2023, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente;francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; gilmara silveira de oliveira, 2ª secretária; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis; E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA à SENHORA E aos SENHORES VEREADORes, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, FOI INSTALADA A TRIBUNA POPULAR, OCASIÃO EM QUE O SENHOR MARCO TÚLIO LEMOS MACEDO TRATOU DO ASSUNTO “NÚCLEO DO SUDOESTE DE MINAS DO MANGALARGA MARCHADOR. APÓS O ENCERRAMENTO DA TRIBUNA POPULAR, A presidência solicitou ao secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 088/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AS VIAS ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.969 A Nº 3.974, TODAS DE 2023, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 02) CONVITE DO COMANDO DA 18ª REGIÃO DE MINAS GERAIS DA POLÍCIA MILITAR PARA SOLENIDADE DE CONCLUSÃO DO CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS, MARCADA PARA O PRÓXIMO DIA 11 DE AGOSTO, EM POÇOS DE CALDAS; 03) OFÍCIO S/Nº DA JUÍZA DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSOS, PATRÍCIA MARIA OLIVEIRA LEITE, JUSTIFICANDO SUA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECER À SOLENIDADE DE ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “JOSÉ COELHO VÍTOR – JOSÉ CABO VERDE”, PELOS MOTIVOS QUE ESPECIFICA; 04) OFÍCIOS Nº 609/2023; Nº 611/2023 AO Nº 614/2023; E Nº 617/2023 AO Nº 620/2023, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; E 05) OFÍCIO Nº 089/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A RETIRADA AO PROJETO DE LEI Nº 081/2023-PMP, JÁ EM TRAMITAÇÃO, E ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 083/3032-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 3.889, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS VACINADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS, EM CONSONÂNCIA AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.263, DE 20 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 084/3032-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO AO ENGENHEIRO CIVIL CONTRATADO E AOS FISCAIS SANITÁRIOS, EFETIVOS E CONTRATADOS, DA SECRETARIA MUNIICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS, EM CONSONÂNCIA AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.799, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, E NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.387, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 085/3032-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O PROJETO DE LEI Nº 086/3032-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 541/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE TRECHO QUE ESPECIFICA DA RUA SEBASTIÃO BENEDITINO DE ANDRADE; 02) REQUERIMENTO Nº 542/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO FRANCISCO; 03) REQUERIMENTO Nº 543/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE COM TRAVESSIA ELEVADA, EM SUBSTITUIÇÃO À LOMBADA JÁ EXISTENTE, NA AVENIDA LIQUINHA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 544/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 545/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE, ESPAÇO PET E ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA NA RUA LAMPARINA, NO BAIRRO CASARÃO; 06) REQUERIMENTO Nº 546/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA NA RUA DA PRAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 547/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE CALÇADA NA RUA SANTA INÊS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 548/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DA PINTURA DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DA RUA LOLOU, A AVENIDA EXPEDICIONÁRIOS E A PRAÇA PATRIARCA; 09) REQUERIMENTO Nº 549/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA SANTA INÊS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 550/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA TENENTE VASCONCELOS COM A AVENIDA AROUCA; 11) REQUERIMENTO Nº 551/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DO CALÇAMENTO NA ESTRADA DA LINHA DAS ÁGUAS, CONFORME ESCLARECE; 12) REQUERIMENTO Nº 552/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A URGENTE CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOAQUIM LOPES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 553/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ELABORAÇÃO E ENVIO DE PROJETO PARA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.889, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, COM O FIM DE PERMITIR REPASSE DE RECURSOS DE R$ 30 MIL PARA A ASSOCIAÇÃO DOUTORES AMIGOS DA ALEGRIA, ORIUNDOS DE EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DO PARLAMENTAR, PELOS MOTIVOS QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 554/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DO ASFALTO E A LIMPEZA DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA GOVERNADOR VALADARES, NA ESQUINA COM A RUA CAPITÃO LIMÍRIO; 15) REQUERIMENTO Nº 555/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA RIO PARDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; E 16) REQUERIMENTO Nº 556/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE DUAS TRAVESSIAS ELEVADAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DOUTOR SEPÚLVEDA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 053/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS O EVENTO DENOMINADO EXPASS AGRO”; 02) PROJETO DE LEI Nº 083/3032-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 3.889, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS VACINADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS, EM CONSONÂNCIA AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.263, DE 20 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 084/3032-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO AO ENGENHEIRO CIVIL CONTRATADO E AOS FISCAIS SANITÁRIOS, EFETIVOS E CONTRATADOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS, EM CONSONÂNCIA AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.799, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, E NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.387, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 085/3032-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 05) PROJETO DE LEI Nº 086/3032-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA SUSPENDEU A REUNIÃO PARA ENTREGA DE UMA MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORITA ANA LAURA CHAVES. RETOMADOS OS TRABALHOS, A PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, foi INSTALadaA ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 533/2023 E Nº 534/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 535/2023 AO Nº 537/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 538/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 539/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, TENDO SE ABSTIDO O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 540/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 040/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA A POLÍTICA E OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 093, DE 7 DE AGOSTO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 047/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), SENDO APROVADAS AINDA SEIS EMENDAS SUPRESSIVAS, UMA EMENDA ADITIVA E QUATRO EMENDAS MODIFICATIVAS, TODAS DE AUTORIA DA CFFO (COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA) DA CASA, DEVENDO O PROJETO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 094, DE 7 DE AGOSTO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO, APÓS RECEBER A REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, APROVADA PELO COLÉGIO DE LÍDERES. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 034/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE MARIA GASPARINA DOS REIS CAETANO À ATUAL RUA DOZE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 035/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ RITA FILHO À ATUAL RUA DEZ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 036/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE LUIZ VICENTE FILHO À ATUAL RUA TRÊS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM HORTÊNSIA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 037/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE PEDRO MENDONÇA RIBEIRO À ATUAL RUA CINCO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 038/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE PEDRO MENDONÇA RIBEIRO À ATUAL RUA CINCO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENTÃO ENCERRADA A ORDEM DO DIA E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA CONSTAR QUE A ESTRADA DA JULIEIRA RECEBEU MELHORIAS COM A COLOCAÇÃO DE NOVOS MATA-BURROS, AFIRMANDO QUE É PRECISO RECONHECER QUE OBRAS ESTÃO SENDO FEITAS NAQUELE TRECHO. DEFENDEU AGILIDADE NA LIBERAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS. DESTACOU O SUCESSO DA EXPOSIÇÃO EXPASS, QUE, SEGUNDO ELE, PRECISA SER VALORIZADA.ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA PARA FALAR DE SUAS AÇÕES. ELOGIOU O FESTIVAL GASTRONÔMICO OCORRIDO NO FIM DE SEMANA, DEFENDENDO QUE O ESPAÇO LATERAL DO MERCADO MUNICIPAL PODERIA SER APROVEITADO DE FORMA PERMAMENTE COM BARRAQUINHAS E SHOWS, COMO OPÇÃO DE LAZER. DESTACOU O AGOSTO LILÁS CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM DEFESA DAS MULHERES.LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA ABORDAR A QUESTÃO DOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA, PROPONDO NOVA REUNIÃO DE TRABALHO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CONSIDERANDO O FATO DE QUE A ADMINISTRAÇÃO TEM NOVA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DISSE QUE A SITUAÇÃO É CRÍTICA, DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE PESSOAS VIVENDO NAS RUAS.EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA DEMONSTRAR PREOCUPAÇÃO COM OS FUNCIONÁRIOS DO SAAE QUE PERDERÃO SEUS EMPREGOS EM SETEMBRO, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NA AUTARQUIA; QUE MUITOS PAIS DE FAMÍLIAS TERÃO DIFICULDADES PARA OBTER UM NOVO EMPREGO POR CAUSA DA IDADE.MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE FUNCIONÁRIOS DO SAAE QUE SERÃO DESLIGADOS SÃO OS QUE MENOS TÊM CULPA, PELO FATO DE GESTÕES ANTERIORES NÃO TEREM SE PREOCUPADO COM A QUESTÃO DO QUADRO DE PESSOAL. ABORDOU O TEMA AGOSTO LILÁS, LEMBRANDO QUE É O MÊS DE ANIVERSÁRIO DA LEI MARIA DA PENHA, QUE VISA PROTEGER AS MULHERES.FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA COMEMORAR A QUEDA NO PREÇO DO GÁS DE COZINHA. DISSE QUE HAVIA LEVADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DENÚNCIA SOBRE OS ALTOS PREÇOS PRATICADOS EM PASSOS NO SETOR. QUE, AGORA, PUBLICAÇÃO DA AGÊNCIA DO PETRÓLEO APONTA QUE PASSOS TEM O SEGUNDO MENOR PREÇO DE GÁS EM MINAS GERAIS; QUE O BOTIJÃO ESTÁ SENDO VENDIDO A 80 REAIS.DIRCEU SOARES ALVES PARA DESTACAR A REALIZAÇÃO DA FESTA DO PADROEIRO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS; QUE TODOS OS CRISTÃOS CONVERGEM NA FÉ EM JESUS CRISTO. LEMBROU OS 200 ANOS DE HISTÓRIA DA IMAGEM DO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS; AFIRMOU QUE O POVO PASSENSE É RELIGIOSO E FERVOROSO. LEMBROU SOBRE O AGOSTO LILÁS. PEDIU APARTE O VEREADOR MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA.ALEX DE PAULA BUENO PARA DEFENDER A DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS A FAMÍLIAS CARENTES COMO BENEFÍCIO EVENTUAL. DISSE QUE PROJETO DE SUA AUTORIA PARA CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS DE CRIANÇAS ENCONTRA-SE SENDO EXECUTADO E TEM QUASE MIL CRIANÇAS INSCRITAS. DEFENDEU MEDIDAS RIGOROSAS COM MUDANÇA DA LEI PARA QUEM PRATICA QUEIMADAS. PEDIU APARTE O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E, NA SEQUÊNCIA, CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2023, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 541/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 02) REQUERIMENTO Nº 542/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 03) REQUERIMENTO Nº 543/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 04) REQUERIMENTO Nº 544/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 05) REQUERIMENTO Nº 545/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 06) REQUERIMENTO Nº 546/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 07) REQUERIMENTO Nº 547/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 08) REQUERIMENTO Nº 548/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 09) REQUERIMENTO Nº 549/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 10) REQUERIMENTO Nº 550/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 11) REQUERIMENTO Nº 551/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 12) REQUERIMENTO Nº 552/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 13) REQUERIMENTO Nº 553/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 4) REQUERIMENTO Nº 554/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 15) REQUERIMENTO Nº 555/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; E 16) REQUERIMENTO Nº 556/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 076/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO; DE MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO; DE PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, NOS TERMOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS-MG; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.907, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.