ATA DA 22� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 2� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 21 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA – 1� SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 2� SECRETÁRIO; CARLOS RENATO DE LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA PARCIALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 1) COMUNICADO N� CM126117/2006ENCAMINHADO PELA PRESIDÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO NOS VALORES R$ 6.564,00 E R$ 25.710,13. 2) OFÍCIO 1522/2006 – TELEMAR. 3) OFÍCIO N� 1511/2006 – TELEMAR.�4) CORRESPONDÊNCIA – CURSO PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO, DIAS 24 E 25 DE AGOSTO DE 2006, BELO HORIZONTE. 5) TELEGRAMA – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO JUSTIFICANDO E CUMPRIMENTANDO A CASA PELA INAUGURAÇÃO DO PROCON CÂMARA. 6) OFÍCIO N� 045/2006 – CÂMARA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ JUSTIFICANDO E CUMPRIMENTANDO A CASA PELA INAUGURAÇÃO DO PROCON CÂMARA. 7) OFÍCIO N� 624/2006 – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS. 8) OFÍCIO N� 041/2006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 9) OFÍCIO N� 419/2006 – FESP. 10) OFÍCIO S/N�/2006 – JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – INDICANDO SEU NOME PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O VETO TOTAL REFERENTE A PROPOSIÇÃO DE LEI N� 123/2006, ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. 11) CORRESPONDÊNCIA – IMB – LXXII CONGRESSO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 12) OFÍCIOS N� 445, 442, 386-A/2006 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 13) OFÍCIO N� 057/2006 – SPLAN – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 14) OFÍCIO N� 416/2006 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO A CASA UM EXEMPLAR ORIGINAL DA LEI MUNICIPAL N� 2.575/2006 AO N� 2.580/2006 E XEROCÓPIA DOS DECRETOS N� 510/2006 E N� 511/2006; 513/2006 AO N� 690/2006; E N� 693/2006. 15) OFÍCIO N� 438/2006 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHA BALANCETE CONTÁBIL REFERENTE A JUNHO DE 2006. 16) REQUERIMENTO S/N�/2006 – RENATO BARBOSA ANDRADE, SOLICITANDO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI N� N� 044 E 047/2006 DE SUA AUTORIA PARA MELHORES ESTUDOS, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. 17) OFÍCIO N� 045/2006 – WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N� N� 031/2006 DE SUA AUTORIA PARA MELHORES ESTUDOS, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. 18) OFÍCIO N� S/N�/2006 CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N� N� 041/2006 DE SUA AUTORIA PARA MELHORES ESTUDOS, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. 19) OFÍCIO N� 016/2006 – SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO POR 30 (TRINTA) DIAS DOS TRABALHOS DA CPI DA FESP, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 20) OFÍCIO S/N�/2006 – CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO POR 30 (TRINTA) DIAS DOS TRABALHOS DA CPI DA FESP, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 21) MOÇÃO DE PESAR ENCAMINHADA PELO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO A FAMÍLIA DE LEANDRO CESAR DE JESUS AVELAR MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO PELO SEU FALECIMENTO. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 289/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 2) REQUERIMENTO N� 290/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 3) REQUERIMENTO N� 291/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 4) REQUERIMENTO N� 292/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 5) REQUERIMENTO N� 293/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. 6) REQUERIMENTO N� 294/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 005/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 006/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 007/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 008/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 5) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N� 009/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 6) PROJETO DE LEI N� 058/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS PARA INDICAR O NOME DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O VETO TOTAL REFERENTE A PROPOSIÇÃO DE LEI N� 123/2006, ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA PARA INDICAR O NOME DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O VETO TOTAL REFERENTE A PROPOSIÇÃO DE LEI N� 123/2006, ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 143/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N� 144/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO N� 145/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO N� 146/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO N� 147/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO N� 148/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO N� 149/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTO N� 150/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO N� 151/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO N� 152/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 23� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 28 DE AGOSTO DE 2006, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 153/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 2) REQUERIMENTO N� 154/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 3) REQUERIMENTO N� 155/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 4) REQUERIMENTO N� 156/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 5) REQUERIMENTO N� 157/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 6) REQUERIMENTO N� 158/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 7) REQUERIMENTO N� 159/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 8) REQUERIMENTO N� 160/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 9) REQUERIMENTO N� 161/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 10) REQUERIMENTO N� 162/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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