Ata DA 26ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 1º de agosto DE 2022, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOs DEMAIS SENHORAS E SENHORES VEREADORAS E VEREADORES, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. na sequência, foi instalada a tribuna popular, ocasião em que o senhor EGÍDIO QUERINO DA SILVA JÚNIOR, REPRESENTANTE DA COMISSÃO PROVISÓRIA PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO LGBTQIAP+, discorreu sobre O PROJETO DE LEI N° 052/2022-PMP E PAUTAS LGBTQIAP+. inicialmente, AFIRMOU QUE A POPULAÇÃO NECESSITA QUE O PROJETO DE LEI N° 052/2022-PMP SEJA TRATADO corajosamente como ‘política pública’. EM SEGUIDA, QUESTIONOU OS VEREADORES SE CONTRATARIAM PARA VAGA DE EMPREGO UMA PESSOA TRANSEXUAL E a QUAL ‘CID’ corresponderia a ‘SOCIOPATIA’ RELACIONADA AO ÓDIO para COM A COMUNIDADE LGBTQIA+. CONTESTOU, TAMBÉM, QUAL O MEDO DAS INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS EM SEREM FISCALIZADAS E PORQUe motivo COMPETIRIA AOS PASTORES INTERVIREM EM UMA PAUTA QUE NÃO lhes CABE QUESTIONAR, posto QUE O ESTADO É LAICO E DEMOCRÁTICO. RESSALTou, ademais, QUE A COMUNIDADE LUTA PARA SOBREVIVER E DEFENDER A INTEGRIDADE FÍSICA, MORAL E PSÍQUICA, concluindo QUE A DOUTRINA DOS VEREADORES NÃO PODE ESTAR ACIMA DA VIDA E QUE mencionado PROJETO PRECISA SER VOTADO PELOS parlamentares da casa. encerrada a tribuna, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) OFÍCIO Nº 097/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS Nº 3.780 A 3.784, TODAS DE 22 DE JULHO DE 2022, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 02) OFÍCIOS Nº 494/2022 AO 498/2022; Nº 501/2022 AO Nº 504/2022; Nº 507/2022; Nº 510/2022 E Nº 511/2022; TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 095/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OS PROJETOS DE LEI Nº 079 A 081 E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, TODOS DE 18 DE JULHO DE 2022; 04) OFÍCIO Nº 006/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, ENCAMINHANDO RELATÓRIO FINAL DA APURAÇÃO APRESENTADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER DE PASSOS; 05) OFÍCIO DE AUTORIA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PASSOS/MG, CONVIDANDO A TODOS PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA; E 06) OFÍCIO Nº 128/2022, DE AUTORIA DO DIRETOR DO SAAE, ESMERALDO PEREIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTA DE REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 448/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REMOÇÃO DE ÁRVORE LOCALIZADA NA AVENIDA CHAFARIZ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 449/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DEZOITO DE SETEMBRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 450/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LUZ DE LED NA RUA DR. SEPÚLVEDA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 451/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A TROCA DE LÂMPADAS COMUNS POR LED NA PRAÇA FRANCISCO SALES; 05) REQUERIMENTO Nº 452/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REFORMA DA ROTATÓRIA NA RUA CANJERANUS COM A RUA JOSÉ MERCHIORATTO; 06) REQUERIMENTO Nº 453/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A VARRIÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM FLORENÇA; 07) REQUERIMENTO Nº 454/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CAPINA E LIMPEZA EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO JARDIM FLORENÇA; E 08) REQUERIMENTO Nº 455/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CRIAÇÃO DE PROGRAMA EDUCATIVO E VOLUNTÁRIO DE ARRECADAÇÃO DE LIXO ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACESO AO MEMORIAL DAS VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PASSOS, PARA SUPRIMIR A MENÇÃO AO INSTITUTO DA READAPTAÇÃO CONTIDA NO INCISO III DO ART. 8º, NO §3º DO ART. 27 E NO INCISO IV DO ART. 65; ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 43; ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 47 E INCISO II DO ART. 67; INCLUIR O ART. 116-A; E ALTERAR A REDAÇÃO DOS ARTS. 136 E 142, TODOS DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 079/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MAJORAR O LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, APROVADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”; 04) PROJETO DE LEI Nº 080/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS, REVOGA A LEI Nº 3.155, DE 31 DE AGOSTO DE 2015, QUE ALTEROU O ANEXO I DA LEI Nº 2.664, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 05) PROJETO DE LEI Nº 081/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA, O PRESIDENTE encerrou O PEQUENO EXPEDIENTE e, EM SEGUIDA, INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 438/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 439/2022 E 440/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 441/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 442/2022 AO Nº 446/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 447/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 064/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 086, DE 1º DE AGOSTO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA E BAIXA NO INVENTÁRIO PATRIMONIAL DE BENS PERMANENTES, MATERIAL DE CONSUMO, E OUTROS MATERIAIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.077, DE 1º DE AGOSTO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 027/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE ‘SEBASTIÃO BORGES DE OLIVEIRA’ À ATUAL RUA QUATRO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 028/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE ‘NORMÉLIO DA FONSECA’ À ATUAL RUA TRÊS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEMMAIS MATÉRIA, FOI ENTÃO ENCERRADA A ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DESTACAR QUE A PREFEITURA VAI AMPLIAR AS INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL HILARINO DE MORAES, PARABENIZANDO O PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA E SUA EQUIPE. DISSE QUE O EXECUTIVO ASSINOU TAMBÉM ORDEM DE SERVIÇO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO SAAE. CRITICOU OS RESPONSÁVEIS POR UM INCÊNDIO OCORRIDO NO FIM DE SEMANA NA MATA DA BIQUINHA; QUE PACIENTES DA SANTA CASA E DO HOSPITAL DO CÂNCER FORAM AFETADOS COM A FUMAÇA. PEDIU APARTE: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. DIRCEU SOARES ALVES PARA REGISTRAR O PERIGO DO CEROL USADO EM LINHAS PARA SOLTAR PIPA; DISSSE QUE UM MOTOCICLISTA QUASE PERDEU A VIDA EM ACIDENTE COM CEROL. AGRADECEU O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO POR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DA RUA CANJERANUS. DISSE QUE A REFERIDA RUA, NO CRUZAMENTO COM A RUA GOIÁS, NECESSITA DE UM SEMÁFORO. DESTACOU A REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO DO COMITÊ PRÓ-SAÚDE, CRIADO POR TRABALHO DA COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA CRITICAR A ADMINISTRAÇÃO, AFIRMANDO QUE FOTOS PARA ORDENS DE SERVIÇOS NÃO SÃO MÉRITO, QUE O QUE SE PRECISA É QUE AS OBRAS COMECEM E SEJAM CONCLUÍDAS. CRITICOU FALA DA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO CAF, AFIRMANDO QUE A EMPRESA FOI PARA O JORNAL AMEAÇAR A CÂMARA PARA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE AMPLIA OS SUBSÍDIOS DAS PASSAGENS; QUE O SERVIÇO DA EMPRESA É RUIM; QUE OS USUÁRIOS NÃO GOSTARAM DAS MUDANÇAS DE LINHAS E QUE A EMPRESA PRECISA PRESTAR SERVIÇO DE QUALIDADE. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE A EMPRESA DE TRANSPORTE CAF DEVE EXPLICAÇÕES À CÂMARA; QUE GOSTARIA DE CONHECER SEU DONO, MAS QUE ELE IGNORA O LEGISLATIVO; QUE A EMPRESA USOU O JORNAL PARA AMEAÇAR A CÂMARA; QUE ELA VENCEU UMA LICITAÇÃO E TEM OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. CHAMOU DE BURRO O EX-PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, AFIRMANDO QUE NUNCA VIU UM PREFEITO JUNTAR TANTO DINHEIRO PARA DEIXAR PARA O FUTURO PREFEITO. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CRITICAR A CRISE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE, AFIRMANDO QUE NO FIM DE SEMANA UM TERÇO DAS RESIDÊNCIAS FICOU SEM ÁGUA. DISSE QUE ENQUANTO ISSO A ADMINISTRAÇÃO E O SAAE PREOCUPAM-SE COM A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA AUTARQUIA. ACRESCENTOU QUE, AO CONTRÁRIO DISSO, O QUE SE PRECISA DO SAAE É INVESTIMENTO DE PORTE NO ABASTECIMENTO PARA ATENDER A POPULAÇÃO. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA CUMPRIMENTAR O PREFEITO DIEGO POR TER SIDO PREMIADO PELO INSTITUTO VERITÁ COMO EXEMPLO DE ADMINISTRADOR. DISSE QUE A ADMINISTRAÇÃO NÃO SE RESPONSABILIZA POR FALAS DA EMPRESA CAF; QUE O PROJETO QUE AUMENTA OS SUBSÍDIOS DAS PASSAGENS QUE TRAMITA NA CASA VISA COBRIR SUPOSTO DEFICIT POR TRANSPORTE DE IDOSOS, QUE REPRESENTARIAM MAIS DE 50% DOS USUÁRIOS POR TEREM GRATUIDADE NO TRANSPORTE. AFIRMOU QUE A FALTA DE ÁGUA QUE PREJUDICOU BOA PARTE DA CIDADE FOI OCASIONADA POR FURTO NA FIAÇÃO ELÉTRICA EM CASA DE BOMBA DO SAAE NA REGIÃO DA PENHA. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA MESA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 08 DE AGOSTO PRÓXIMO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 448/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 02) REQUERIMENTOS Nº 449/2022 E 450/2022, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 03) REQUERIMENTOS Nº 451/2022 E 452/2022, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; E 04) REQUERIMENTOS Nº 453/2022 AO 455/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 022/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE PASSOS E INSTITUI SEU RESPECTIVO, ORGANOGRAMA, INSTITUI SEU PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIA OS CARGOS DE COMISSÃO E AS SUAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM EMENDAS); 02) PROJETO DE LEI Nº 063/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI N° 2.311, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA INCLUIR OS §§ 5° E 6° AO ART. 11-A, A FIM DE DISPOR SOBRE A NOVA MAJORAÇÃO TEMPORÁRIA DE SUBSÍDIOS ÀS GRATUIDADES CONCEDIDAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSOS, DURANTE O PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 013/2022-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, QUE “DÁ NOME DE KEILA APARECIDA SILVA À ATUAL AVENIDA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 015/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ CASSIMIRO TELES À ATUAL VIA SECUNDÁRIA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM JACARANDÁ”; 05) PROJETO DE LEI Nº 016/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE SEBASTIÃO DE ALMEIDA A ATUAL RUA DEZESSEIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 018/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE ‘PRAÇA DAVID FERNANDES COSTA’ AO ATUAL ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOVA PASSOS I”; 07) PROJETO DE LEI Nº 022/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE LUIZ EDUARDO FINOTTI À ATUAL VIA SECUNDÁRIA 2, LOCALIZADA NOS LOTEAMENTOS JARDIM JACARANDÁ E JARDIM JEQUITIBÁ, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 08) PROJETO DE LEI Nº 023/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE MARILE APARECIDA GARCIA RIBEIRO À ATUAL RUA ITAÚNAS, LOCALIZADA NO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 09) PROJETO DE LEI Nº 026/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE DANILO GONÇALVES DE LIMA À ATUAL RUA VILA DE SÃO JORGE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, LIDA EM PLENÁRIO, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PRESENTES.