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Tiãozinho Bacada faz representação no MPE por não ter acesso a documentos

15 de Abril de 2005

      O vereador Tiozinho Bacada buscou o Ministrio Pblico Estadual (MPE), para representar contra a administrao municipal de Passos, diante da recusa da Procuradoria do Municpio em abrir-lhe a documentao de um procedimento administrativo do Setor de Licitaes. Na mesma data (12 de abril), o vereador registrou tambm boletim de ocorrncia da Polcia Militar sobre o caso.
       Tiozinho Bacada tentou ter acesso documentao que culminou com a contratao pela Prefeitura do advogado Donizete Gonalves , a fim de apurar denncia recebida, segundo a qual haveria irregularidade na contratao. Com testemunhas, ele procurou primeiro o Setor de Licitaes, onde foi informado que a documentao relativa ao contrato estava na Procuradoria. Ao buscar o novo rgo, atendido pela advogada de nome Poliana, o vereador teve negado o acesso aos documentos, sob o argumento de que ele  teria que formalizar um requerimento.
      O vereador, que constitucionalmente tem direito a ter acesso a todo o documento de domnio pblico, ainda tentou argumentar na Procuradoria de que requerimento especfico do caso  j havia sido feito por ele, via Poder Legislativo, e que no obtivera qualquer resposta do Executivo. Tiozinho Bacada reforou que gostaria apenas de ver a documentao, sem a necessidade de fotocopia-la, e pediu que a Procuradoria lhe fornecesse ento uma certido, comprovando ter estado ali.
      Conforme narrou ao promotor Paulo Mrcio da Silva, nas duas situaes houve negativa da Procuradoria. Segundo ele, a advogada Poliana chegou a ligar para o procurador Aldo Gurian, que reforou que o vereador s poderia ter acesso visual documentao atravs de requerimento, mesmo procedimento que deveria dotar para ter a certido. Indignado, o vereador decidiu deslocar-se at ao Ministrio Pblico, para registrar queixa.
      Tiozinho Bacada afirma que conforme a denncia recebida, h suspeitas de irregularidades no processo de contratao do advogado Donizete Gonalves, pois ele teria sido contratado para a assessoria do prefeito Atade Vilela em janeiro, quando saiu publicado na Folha da Manh desta semana que o advogado foi contratado a partir de maro.
     O vereador explica que procurou o Ministrio Pblico solicitando providncias cabveis, assinalando que o  Executivo desrespeita a sua condio de representante do povo com mandato eletivo. "Se nem eu posso ver o documento, imagine o que ser do cidado comum", questiona. Segundo ele, tal fato serviu para aumentar ainda mais a sua desconfiana acerca da legalidade da contratao do advogado.


SDLP/jpe
026/2005
15/04/05

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