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Tiãozinho Bacada quer proteger desempregados contra corte de água

03 de Março de 2005

      O vereador Sebastio dos Reis Castro, o Tiozinho Bacada, apresentou projeto de lei na Cmara Municipal de Passos, que probe o corte no fornecimento de gua - do Saae - nas casas cujos chefes de famlia estejam comprovadamente desempregados e sem cobertura do seguro desemprego. A matria foi lida em plenrio e est tramitando nas comisses. Se aprovada, vai sano do Executivo.
      A proposta do vereador se baseia em um projeto semelhante que tramitou na Casa na legislatura passada. Na poca, a matria, de autoria do ex-vereador Breno Lemos Soares Maia (atual chefe de Gabinete da Prefeitura), acabou rejeitada. O vereador Tiozinho Bacada pediu o desarquivamento, por entender que trata-se de uma iniciativa que ir beneficiar sobretudo a populao carente e que pode ser aprovada pelos novos vereadores.
      A proposio prev que poder se beneficiar contra o corte no fornecimento apenas chefes de famlia em situao de aluguel ou que seja proprietrio de apenas um imvel. O Servio Autnomo de gua e Esgoto (Saae) no poderia deixar de fornecer pelo perodo mximo de seis meses, alm disso o domiclio beneficiado no poderia nesse perodo exceder o consumo mnimo, de acordo com as normas do prprio Saae.
      O artigo 4 do projeto estabelece que para no haver a interrupo no fornecimento, enquanto desempregado e sem benefcio do seguro desemprego, o interessado dever apresentar como documento principal a Carteira de Trabalho junto ao Saae.
      O vereador Sebastio Bacada lembra na exposio de motivos sobre o atual quadro de desemprego no Pas, argumentando que a gua um bem de primeira necessidade e no pode ser negada a famlias cujo desemprego esteja criando-lhes dificuldades. " um servio pblico essencial, fundamental para a manuteno mnima de higiene e tambm de sobrevivncia", afirma.

 

SDLP/jpe
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03/03/05

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