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RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, BIÊNIO 2003-2004

20 de Dezembro de 2004

De acordo com o que determina o Art. 73 do Regimento Interno (Compete ao Presidente Dar Conhecimento Cmara, na ltima reunio da Sesso Legislativa Ordinria, do relatrio de suas atividades.

       A Cmara Municipal de Passos discutiu e aprovou no binio 2003-2004, um total de 113 LEIS ORDINRIAS.
       Foram aprovados 2 PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES.
       A LEI ORGNICA DO MUNICPIO RECEBEU 3 EMENDAS As de nmeros 11, 12 e 13.
       Foram aprovados 53 PROJETOS DE RESOLUO da Mesa Diretora.
       Foram realizadas no perodo 79 REUNIES ORDINRIAS e 44 REUNIES EXTRAORDINRIAS. As REUNIES ESPECIAIS somaram DEZ.
       DUAS COMISSES PARLAMENTARES DE INQURITOS (CPIs) foram constitudas e tiveram seus trabalhos concludos.
       Foram discutidos e aprovados, 400 REQUERIMENTOS de vereadores.

       No mesmo perodo, a Presidncia assinou o envio de 768 CORRESPONDNCIAS.

       Com esses nmeros, a Cmara espelha a sua espetacular atuao no perodo. Foram dois anos de muito trabalho, de muita ao parlamentar e, sobretudo, em defesa dos Interesses Maiores do Municpio.
       Deve ser destacado o papel importante de todos os vereadores nesses dois anos. Projetos da mais alta importncia, como a autorizao para o financiamento do municpio junto Caixa Econmica Federal, visando a construo da Estao de Tratamento de Esgoto; a Contribuio de Iluminao Pblica; o convnio do municpio para a implantao da Vara Federal; a implantao da Creche Mcio Alencar Viana, citando somente alguns exemplos, foram extensivamente discutidos por esta Casa.
       O Legislativo esteve mobilizado em grandes movimentos sociais, como o que buscou sensibilizar o Governo Federal para a regularizao das subvenes para as entidades assistenciais, e a implantao do Hospital do Cncer pela Santa Casa de Misericrdia de Passos.

ADMINISTRATIVO

       Do lado administrativo, a Mesa Diretora implementou alteraes, promovendo uma Reforma Administrativa, que possibilitou otimizar o funcionamento da sede do Poder Legislativo, na forma para a qual foi concebido.
       Uma nova composio de cargos na Secretaria foi criada, culminando agora com a realizao de Concurso Pblico; as bancadas tiveram ampliado o nmero de assessores, todas receberam computadores.
       A Cmara Municipal agora est toda interligada em rede de computadores, tem acesso Internet pelo sistema de rdio. Est efetivamente informatizada, porque todo o Processo Legislativo agora passa pela rede. As leis do municpio foram consolidadas pelo sistema digital e se encontram agora ao acesso de todo o cidado, atravs da Internet.

       Por outro lado, houve a preocupao de criar a Biblioteca do Legislativo e a Primeira Cabine Pblica de Internet de Passos, visando beneficiar alunos carentes.
       Ao longo dos dois anos, a Cmara lanou tambm o Projeto Espao Cultural, abrindo a Casa aos artistas passenses, e realizou o Projeto Gente que Constri.

       Cumprindo risca a idia original do prdio da Casa tornar-se um lugar de reunies da comunidade, nesses dois anos o plenrio foi emprestado cerca de 140 vezes a setores diversos, entre formaturas, convenes, seminrios, palestras, eventos culturais.



Jos Roberto Bernardes
Presidente




20/12/2004

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