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RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA MESA DIRETORA

24 de Dezembro de 2002

RELATRIO DE ATIVIDADES DA MESA DIRETORA
DA CMARA MUNICIPAL, BINIO 2001-2002


A Cmara Municipal de Passos discutiu e aprovou no binio 2001-2002, um total de 78 LEIS ORDINRIAS.
Foram aprovados 4 PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES.
Foram realizadas no perodo 79 REUNIES ORDINRIAS e 32 REUNIES EXTRAORDINRIAS. As REUNIES ESPECIAIS somaram DUAS.
DUAS COMISSES PARLAMENTARES DE INQURITOS (CPIs) foram constitudas e tiveram seus trabalhos concludos.
Foram discutidos e aprovados, 480 REQUERIMENTOS de vereadores.
No mesmo perodo, a Presidncia assinou o envio de 720 CORRESPONDNCIAS.

Com esses nmeros, a Cmara reflete a sua grande atuao no perodo.
Deve ser destacado o papel relevante de todos os vereadores nesses dois anos. Projetos da mais alta importncia, como a regulamentao do moto-txi, que tem gerado tantos empregos, e a criao do Fundo de Saneamento, o Fisan, passaram pela apreciao e aprovao da Casa.
O Legislativo esteve mobilizado em grandes movimentos sociais, como na defesa de Furnas Centrais Eltricas e a favor da Universidade do Estado de Minas Gerais.
As Audincias Pblicas tornaram-se uma realidade na Casa, que com presteza trouxe para esse Plenrio toda a Sociedade Civil, debatendo assuntos e levantando solues para os maiores interesses da Coletividade.
Com uma administrao austera e seguindo risca as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Cmara Municipal manteve um quadro enxuto de Servidores e nos dois anos teve alta sobra de Caixa, cujos recursos foram devolvidos para o Executivo. Sobras essas que puderam beneficiar projetos, como o de distribuio de bolsas no Campus de Passos da Universidade do Estado de Minas Gerais.


Sobra de caixa


O quadro enxuto da Cmara e a administrao austera da Presidncia, promoveram a sobra de caixa, em benefcio do municpio. No ano passado (2001), foram devolvidos para a Prefeitura mais de R$ 800 mil. Nesse ano (2002), a economia foi ainda maior. A Cmara repassou Prefeitura, em 2002, o total de R$ 1,1 milho. Nesse quadro de austeridade, bom ressaltar que a Cmara de Passos gastou em 2002 apenas 40% de seu oramento.






Ao Coletiva Movimentos Sociais

A Cmara Municipal nesses dois anos liderou diversos movimentos coletivos, em defesa dos maiores interesses da coletividade. O caso de Furnas Centrais Eltricas um exemplo. O movimento lanado pela Cmara pela preservao da empresa como patrimnio pblico, ganhou adeso de todas as cmaras da regio e da Assemblia Legislativa. De uma idia nascida na Cmara de Passos, mais de 10 mil pessoas estiveram em um ato pblico no acampamento de Furnas. Foi um evento importante que ajudou a evitar a privatizao.
Outra grande ao do perodo foi a defesa intransigente pela implantao definitiva da Universidade Estadual de Minas Gerais. A Cmara pressionou pela derrubada do veto do governador Itamar Franco emenda que destinou 2% do oramento para a UEMG. O veto foi derrubado. E a Cmara pressionou muito tambm pela aprovao da emenda constitucional que assegurou 2% dos recursos do Oramento Estadual para a UEMG, embora, infelizmente, o ex-governador Itamar Franco tenha questionado a constitucionalidade da matria.
Recentemente, a Fesp/UEMG isentou centenas de alunos carentes da taxa de inscrio para o vestibular, devido a um pedido dos vereadores.
E por conta da ao legislativa, deficientes fsicos em cadeiras de rodas so hoje transportados gratuitamente na cidade, em servio criado pela TCP.


24/12/2002

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