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Emenda propõe redução da idade para transporte gratuito: idosos

17 de Abril de 2007

           Uma proposta de emenda Lei Orgnica Municipal pretende reduzir para 60 anos a idade mnima que assegura o benefcio da gratuidade do transporte coletivo urbano a idosos e a portadores de deficincia fsica. A emenda, de autoria do vereador Renato Andrade, foi apresentada em conjunto, assinada por mais sete vereadores.

         A justificativa do vereador que a Lei federal nº 10.741/03, que dispe sobre o Estatuto do Idoso, j considera idoso quem tem mais de 60 anos, prevendo que “no caso das pessoas compreendidas na faixa etria entre sessenta e sessenta e cinco anos, ficar a critrio da legislao local dispor sobre as condies para o exerccio da gratuidade nos meios de transporte (...)”.

         A emenda de Renato Andrade tem assinatura conjunta dos vereadores Renatinho Ourives, Waldemar Ribeiro, dr. Cludio Flix, Alexandre de Almeida, Sebastio Bacada, Marcos Salutti e Jos Antonio F. Campos (Tuco).

         Por tratar-se de emenda Lei Orgnica, a presidncia da Cmara vai nomear uma comisso especial, encarregada de dar o parecer, antes da matria entrar em votao.

 
Debate sobre dengue
 

         A Cmara Municipal de Passos promove nessa quarta-feira, dia 18 de abril, a partir das 19h30, no plenrio, debate para levantar a situao da dengue na cidade e para levantar propostas de combate ao mosquito transmissor da doena. O debate aberto a toda a comunidade. A Cmara pretende ouvir as principais autoridades do setor.

 
SDLP/jpe
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17/04/07

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