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Câmara aprova liberação de recursos para restauração da capela da Penha

10 de Abril de 2007

             Os vereadores passenses aprovaram na noite de segunda-feira (9 de abril) projeto de lei do Executivo, autorizando a Prefeitura a promover a liberao de recursos do municpio para a restaurao da capela centenria da Penha. O projeto de lei entrou na ordem do dia da reunio ordinria por acordo de lideranas , tendo sua aprovao sido confirmada depois em segundo turno – no final da noite – em reunio extraordinria.

            O montante a ser liberado pela Prefeitura da ordem de R$ 80.000, dinheiro que vai ser repassado para a Mitra Diocesana de Guaxup (pessoa jurdica) representada pela Parquia Nossa Senhora da Penha (responsvel pela capela).

A liberao dos recursos foi possvel porque a capela – com quase 150 anos – tombada pelo Patrimnio Histrico Cultural do municpio. Com o tombamento, o municpio passou a ser o responsvel pela preservao da construo.

            Na ordem do dia da ordinria, os vereadores aprovaram tambm o envio de 10 requerimentos.

 
Nova regra para  projetos
 

            O presidente da Cmara Municipal, vereador Nivaldo Chaparral, informou durante a ordinria que a Casa passa a adotar novas regras para a leitura de projetos apresentados por vereadores. Segundo ele, todo o projeto tendo o vereador como autor vai agora primeiro passar pela anlise prvia da Secretaria Jurdica. Nessa anlise, na hiptese de ser verificada sua inconstitucionalidade ou constatada tratar-se de matria que no de competncia do legislador, o projeto no ser lido em plenrio e, por conseguinte, deixar de tramitar.

            Nivaldo Chaparral explicou que a situao anterior vinha ocasionando transtornos para a Casa, pois era comum a apresentao de projetos que mais tarde verificava-se no terem base legal. As novas regras vo contribuir para dar agilidade ao processo legislativo.

 
 
SDLP/jpe
016/2007
10/04/07

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