A Câmara Municipal de Passos, nos termos do Art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município aprovou e eu em seu nome promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: ART. 1º - Fica aprovado o Termo de Cooperação Mútua , assinado em 01 de Janeiro de 1.998 entre a Fundação Educacional Rotary Club de Passos doravante denominada “Fundação Rotary “, neste ato representada pelo seu Presidente Sr. Hélio Caetano de Santana e o Município de Passos, doravante designado “ Prefeitura “ representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Nelson Jorge Maia, para cessão do “Teatro Rotary “ pela Fundação Rotary à Prefeitura no período de 01/01/98 a 31/12/98, visando a ampliação das atividades culturais no Município , a democratização das oportunidades artísticas , a diversificação dos eventos e a preservação e manutenção do Teatro Rotary para sua melhor utilização , conforme Termo de Cooperação em anexo , que passa a integrar esta Resolução. ART. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário . ART. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.