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  • 01/04/2002

    Número: 430

    “ APROVA CONVÊNIO Nș 235/2000 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO – EMBRATUR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, VISANDO A URBANIZAÇĂO DO PORTO DO RIO GRANDE , NO MUNICÍPIO DE PASSOS.”

    A CĂąmara Municipal de Passos, nos termos do art. 22, XIII, da Lei OrgĂąnica do MunicĂ­pio aprovou e eu em seu nome promulgo a seguinte RESOLUÇÃO : ART. 1Âș - Fica aprovado o CONVÊNIO NÂș 235/2000, celebrado entre o INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR , Autarquia Especial vinculada ao MinistĂ©rio do Esporte e Turismo , neste ato representada pelo seu Presidente BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS , neste ato representada pelo Prefeito Municipal em exercĂ­cio , NELSON JORGE MAIA , cujo objeto Ă© a URBANIZAÇÃO DO PORTO DO RIO GRANDE, no municĂ­pio de Passos, com vigĂȘncia de 150( cento e cinqĂŒenta ) dias a contar da data de sua assinatura em 30 de dezembro de 2000, conforme TERMO DE CONVÊNIO em anexo, que passa a integrar esta Resolução. ART. 2Âș - Ficam revogadas as disposiçÔes em contrĂĄrio. ART. 3Âș - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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