A Câmara Municipal de Passos, nos termos do art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município aprovou e eu em seu nome promulgo a seguinte RESOLUÇÃO : ART. 1º - Fica aprovado o CONVÊNIO celebrado entre o MUNICÍPIO DE PASSOS, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal , Senhor José Hernani Silveira e o CENTRO DE APRENDIZAGEM PRÓ-MENOR DE PASSOS CAPP, neste ato representado pelo seu Presidente Senhor Hélio Caetano de Santana , visando a melhoria da qualidade do Ensino Fundamental e da prática de esporte, através de aulas de reforço à clientela assistida pela Instituição , durante 12(doze) meses a partir de sua assinatura em 01 de fevereiro de 2001 conforme TERMO DE CONVÊNIO em anexo , que passa a integrar esta Resolução. ART. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. ART. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.