A Câmara Municipal de Passos, nos termos do art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município aprovou e eu em seu nome promulgo a seguinte RESOLUÇÃO : ART. 1º - Fica aprovado o CONVÊNIO celebrado entre o MUNICÍPIO DE PASSOS, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal , Senhor José Hernani Silveira e o “ EDUCANDÁRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS” , neste ato representado por seu Diretor Pe. Décio da Silva Epifânio , visando promover o ingresso escolar de crianças matriculadas na pré-escola e ensino fundamental da Rede Municipal , com vigência de 12(doze ) meses a partir de sua assinatura em 01 de fevereiro de 2001, conforme TERMO DE CONVÊNIO em anexo, que passa a integrar esta Resolução. ART. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. ART. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.