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  • 01/04/2002

    Número: 435

    “ APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PASSOS E A ASSOCIAÇĂO ESPÍRITA CÁRITAS, VISANDO O INGRESSO DE CRIANÇAS CARENTES DE 4 À 6 ANOS , MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”

    A CĂąmara Municipal de Passos, nos termos do art. 22, XIII, da Lei OrgĂąnica do MunicĂ­pio aprovou e eu em seu nome promulgo a seguinte RESOLUÇÃO : ART. 1Âș - Fica aprovado o CONVÊNIO celebrado entre o MUNICÍPIO DE PASSOS, neste ato representado por seu Prefeito Municipal , Senhor JosĂ© Hernani Silveira e a “ ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CÁRITAS ”, mantenedora da “ Creche CĂĄritas” , neste ato representada por seu Presidente , Sr. Edmilson de Paula Amparado JĂșnior, visando promover o ingresso escolar de crianças carentes , de 4 a 6 anos, matriculadas na Rede Municipal de Ensino , com vigĂȘncia de 12(doze ) meses contados da data de sua assinatura em 01 de fevereiro de 2001, conforme TERMO DE CONVÊNIO em anexo, que passa a fazer parte integrante desta Resolução. ART. 2Âș - Ficam revogadas as disposiçÔes em contrĂĄrio. ART. 3Âș - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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