A Câmara Municipal de Passos, nos termos do art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município aprovou e eu em seu nome promulgo a seguinte RESOLUÇÃO : ART. 1º - Fica aprovado o CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA , celebrado entre o MUNICÍPIO DE PASSOS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Hernani Silveira , o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PASSOS – SAAE, neste ato representado por seu Diretor José Alberto Ribeiro Carvalho e o ROTARY CLUBE DE PASSOS- ROTARY , neste ato representado por seu Presidente , Senhor Luiz Américo Sacramento, visando a cooperação técnica para o desenvolvimento auto-sustentável da Sub-Bacia Hidrográfica do Ribeirão Bacaina, com vigência de 9(nove) meses a partir da data de sua assinatura em 22 de fevereiro de 2001, conforme TERMO DE CONVÊNIO em anexo, que integra a presente Resolução. ART. 2º - ART. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. ART. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.