A Câmara Municipal de Passos, nos termos do art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município aprovou e eu em seu nome promulgo a seguinte RESOLUÇÃO : ART. 1º - Fica aprovado o CONVÊNIO celebrado entre o MUNICÍPIO DE PASSOS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Hernani Silveira e a UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “ JÚLIO DE MESQUITA FILHO “ – UNESP -, Campus de Franca /SP, neste ato representada pelo Diretor da Faculdade de História, Direito e Serviço Social , Prof. Dr. Luiz Antonio Soares Hentz, visando aproveitamento dos conhecimentos técnicos auferidos pelos graduandos da área de Serviços Sociais da UNESP através do estágio supervisionado direcionado a alunos com domicílio e residência no Município de Passos, com vigência a partir de sua assinatura em 04(quatro) de Junho de 2001 até 31 de dezembro de 2001, conforme TERMO DE CONVÊNIO em anexo, que integra a presente Resolução. ART. 2º - ART. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. ART. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.