A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, nos termos do Art. 22. XIII, da Lei Orgânica do Município aprovou e eu, em seu nome promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: ART. 1º Fica aprovado o Convênio Nº 29/2002, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PASSOS/MG, representado pelo seu prefeito DR. JOSÉ HERNANI SILVEIRA, e a ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE TEMPLO DE SALOMÃO, neste ato representada por seu presidente, SR. ANTÔNIO CARLOS FORMÁGIO visando a execução do Programa de Assistência á Criança, ao Adolescente e ao Idoso, com vigência de 06 de novembro de 2002 até 30 de novembro de 2003, conforme TERMO DE CONVÊNIO EM ANEXO, que passa a integrar esta Resolução. ART. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.