A Câmara Municipal de Passos, nos termos do ART. 22, XIII , da Lei Orgânica do Município aprovou e eu em seu nome promulgo a seguinte RESOLUÇÃO : ART. 1º - Fica aprovado Convênio assinado em 16 de Abril de 1.998 entre o MUNICÍPIO DE PASSOS, representado por seu Prefeito Municipal Sr. Nelson Jorge Maia, e a FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE PASSOS – FESP - , representado por seu Presidente , Professor Antonio de Faria , com vigência de três (03) anos a partir da assinatura , com o objetivo de possibilitar a utilização da PRAÇA DE ESPORTES BARÚ DE PÁDUA, pelos alunos da FESP , nas condições constantes do TERMO DE CONVÊNIO em anexo que passa a integrar esta Resolução ART. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. ART. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.