LEI  Nº. 3470, DE 05 DE JULHO DE 2019

Reconhece o “DESFILE 14 DE MAIO” como Patrimônio Cultural de Passos.

O PREFEITO MUNICIPAL

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1ºO “DESFILE 14 DE MAIO” fica reconhecido como Patrimônio Cultural da Cidade de Passos, conforme artigo 177 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                 Passos, Minas Gerais, 05 de julho de 2019.

CARLOS RENATO LIMA REIS

Prefeito Municipal

MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS

Procurador Geral do Município