LEI  Nº. 3451, DE 02 DE MAIO DE 2019

Declara de utilidade pública a Associação Instituição de Amparo ao Próximo (IAP).

O PREFEITO MUNICIPAL

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1ºFica declarada de utilidade pública a Associação Instituição de Amparo ao Próximo (IAP).

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                     Passos, Minas Gerais, 02 de maio de 2019.

CARLOS RENATO LIMA REIS

Prefeito Municipal

MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS

Procurador Geral do Município