LEI Nº 3.401, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.

Altera o dispositivo que menciona da Lei n° 3.289, de 12 de dezembro de 2017 e da outras providências.

Faço saber que o Povo de Passos, através de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Art. 1ºO caput do Art. 1° da Lei n° 3.289, de 12 de dezembro e 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° Fica incluída no calendário oficial de eventos do Município de Passos a FLIPASSOS – Feira Literária de Passos – que será realizada, anualmente, preferencialmente no mês de novembro.” (NR)

Art. 2ºRevogam-se as disposições em contrário.

Art. 3ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Passos (MG), aos 19 de dezembro de 2018.

CARLOS RENATO LIMA REIS

Prefeito Municipal

MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS

Procurador Geral do Município