LEI Nº 3.356, DE 15 DE MAIO DE 2018

Oficializa e inclui no calendário de eventos do município o Festival Nacional de Teatro de Passos.

O Povo de Passos, através de seus representantes, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Município de Passos o Festival Nacional de Teatro de Passos, que será realizado, anualmente, no mês de Junho.

Art. 2º Durante o Festival Nacional de Teatro de Passos, o Poder Executivo deverá facilitar e estimular a sua realização.   

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Passos (MG), aos 15 de maio de 2018.

CARLOS RENATO LIMA REIS

Prefeito Municipal

MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS

Procurador Geral do Município