Número: 3286
Dispõe sobre alteração no Demonstrativo I ? Metas Anuais, parte integrante do anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências
LEI N.º 3.286, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre alteração no Demonstrativo I – Metas Anuais, parte integrante do anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
O Povo de Passos, através de seus representantes aprova, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1ºFica alterado o Demonstrativo I – Metas Anuais, parte integrante do “Anexo de Metas Fiscais”, estabelecido pela Lei nº. 3.268, de 27 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, passando o mesmo a vigorar na forma do anexo único desta lei.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Passos, aos 12 de dezembro de 2017.
CARLOS RENATO LIMA REIS
Prefeito Municipal
RENATO MOHALLEM SANTHIAGO
Secretário Municipal de Planejamento
ANEXO I – DEMONSTRATIVO I
DA LEI N.º 3.286, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Passos, aos 12 de dezembro de 2017.
CARLOS RENATO LIMA REIS
Prefeito Municipal
RENATO MOHALLEM SANTHIAGO
Secretário Municipal de Planejamento
