LEI N° 3.285, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

Declara de utilidade pública a Associação Passense dos Ternos de Congo e de Moçambique.

O Povo de Passos, através de seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Passense dos Ternos de Congo e Moçambique.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                   Passos, Minas Gerais, em 12 de dezembro de 2017.

CARLOS RENATO LIMA REIS

Prefeito Municipal