RESOLUÇÃO Nº 916, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
REVOGA O ART. 258 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE “CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE PASSOS aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam suprimidos o art. 258 e seu parágrafo único da Resolução nº 225, de 29 de novembro de 1994, que “Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Passos”, renumerando os artigos subsequentes.
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa da Câmara Municipal de Passos, aos 20 de novembro de 2017.
Isabel Aparecida Ribeiro
Presidente
João Benedito Serapião
1º Secretário