O Povo de Passos, através de seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Art. 1ºFica declarada de utilidade pública a Associação Expresso Alegria.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Passos (MG), aos 29 de dezembro de 2015.

ATAÍDE VILELA

Prefeito Municipal

WANILTON CHAGAS CARDOSO

Secretário Municipal de Planejamento