LEI Nº 3.167 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015

Declara de utilidade pública a “Associação Mista dos Pescadores do Médio Rio Grande” (AMIP).

O Povo de Passos, através de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MISTA DOS PESCADORES DO MÉDIO RIO GRANDE (AMIP).

               Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Passos (MG), aos 10 de novembro de 2015.

ATAÍDE VILELA

Prefeito Municipal

WANILTON CHAGAS CARDOSO
Secretário Municipal de Planejamento