Faço saber que o Povo de Passos, por intermédio de seus representantes, aprovou, e eu, presidente da Mesa Diretora, no uso de minhas atribuições e com fulcro no art. 73, inciso XXIV, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica denominado José Lemos Maia o Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC – da Câmara Municipal de Passos, criado pela Resolução nº 845/2015.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Passos, aos 21 de setembro de 2015.
João Batista de Resende
Presidente
Alex de Paula Bueno
1º Secretário