LEI Nº 3.147 DE 18 DE JUNHO DE 2015

Institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue e do CHIKUNGUNYA nas escolas municipais.

       O Povo de Passos, através de seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

         Art. 1ºFica instituída a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue e do chikungunya nas Escolas Municipais de Passos.

         Art. 2ºA campanha deverá informar os alunos sobre a importância da prevenção da dengue e do chikungunya, os riscos e conscientizá-los a respeito da necessidade do combate ao foco durante todo o ano, tornando-os orientadores do assunto em seus lares e comunidades.

         Art. 3º O estabelecimento da forma e do conteúdo da Campanha ficará a critério dos órgãos municipais competentes.

         Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Passos (MG), aos 18 de junho de 2015.

ATAÍDE VILELA

Prefeito Municipal

DICKSON HELINTON DE CASTRO

Secretário Municipal de Saúde