14/09/2001
Número: 2262
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo de Passos , através de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome promulgo a seguinte Lei : ART. 1º - Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA SANTO AGOSTINHO. ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
