Faço saber que o Povo de Passos, por intermédio de seus representantes, aprovou, e eu, com fundamento no art. 73, inciso XXIV, alínea a, do Regimento Interno da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica criado o Centro Digital de Pesquisa da Câmara Municipal de Passos, situada à Avenida Paulo Esper Pimenta, 151, Bairro Coimbras, Passos-MG.

Art. 2º O centro Digital de Pesquisa será destinado aos Vereadores, servidores desta casa, órgãos representativos de classe, partidos políticos e ao público em geral, especialmente aos estudantes da rede pública municipal.

Art. 3º O Centro Digital de Pesquisa terá as seguintes atribuições, entre outras que eventualmente lhe forem conferidas posteriormente:

I – disponibilizar aos interessados o acesso aos terminais de computadores, impressoras e outros bens eletrônicos adquiridos para o referido Centro;

II – disponibilizar gratuitamente acesso à Internet – rede mundial de computadores, para acompanhamento do processo legislativo, pesquisas em geral, trabalhos escolares, acadêmicos e atividades afins; e

III – ter outras funções correlatas.

Art. 4º O Poder Legislativo poderá aumentar os equipamentos especialmente os terminais de computadores conforme a necessidade, a demanda e disponibilidade financeira.

Art. 5º O Centro Digital de Pesquisa da Câmara Municipal de Passos terá o nome de Professora Maria Jabace Reis.

Art. 6º Ficam revogadas a Resolução nº 530, de 14 de junho de 2004, e Resolução nº 536, de 22 de novembro de 2004.

Art. 7º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Passos, 18 de maio de 2015.

João Batista de Resende

Presidente

Alex de Paula Bueno

1º Secretário