LEI Nº 3.132 DE 20 DE JANEIRO DE 2015

Dispõe sobre a instalação de bancos em todos os pontos de ônibus do Município de Passos.

         O povo de Passos, através de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo e sanciono a seguinte Lei de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo:

                   Art. 1° Os pontos de ônibus localizados no Município de Passos deverão ter bancos instalados para maior conforto de seus usuários.

                   Art. 2° A instalação dos bancos poderá ser efetuada por empresa privada, por meio de parcerias ou convênios.

                        Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Passos (MG), aos 20 de janeiro de 2015.

ATAÍDE VILELA

Prefeito Municipal