LEI Nº 3.104, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Altera número de vagas em cargos constantes do Anexo I da Lei               n° 2.535, de 12 de janeiro de 2006.

 O Povo de Passos, através de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo e sanciono a seguinte lei:

                                      Art. 1ºO quantitativo de cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Passos de Veterinário, constante no Anexo I da Lei           nº 2.535, de 12 de janeiro de 2006, fica alterado, passando de 01 (um) para 02 (dois) cargos.

                                     Art. 2ºAs despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação própria do orçamento, suplementada, se necessário.

             Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

          Prefeitura Municipal de Passos (MG), aos 12 de setembro de 2014.

ATAIDE VILELA

Prefeito Municipal

GILBERTO LOPES CANÇADO

Secretário Municipal de Administração