O Povo de Passos através de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome promulgo a seguinte Lei : ART. 1º - Fica denominada de MANOEL PIMENTA DA SILVEIRA a atual Rua 16 no Loteamento Jardim Primavera II , no Bairro Cohab . ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. ART. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.