RESOLUÇÃO N° 768, DE 22 DE ABRIL DE 2013.

Dá nova redação ao inc. II do art. 14 da Resolução nº 225, de 29 de novembro de 1994, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Passos.

Faço saber que o Povo de Passos, por intermédio de seus representantes, aprovou, e eu, com fundamento no art. 73, inciso XXIV, alínea a, do Regimento Interno da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1° O inc. II do art. 14 da Resolução nº 225, de 29 de novembro de 1994, passa a ter a seguinte redação:

Art. 14 As reuniões da Câmara são:

I -- (...)

II -- ordinárias, as que se realizam uma vez por semana, às segundas-feiras, a partir das 14 (quatorze) horas, durante qualquer Sessão Legislativa. (NR)

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.

Art. 3° Fica revogada a Resolução nº 539, de 31 de janeiro de 2005.

Câmara Municipal de Passos, 22 de abril de 2013.

Luís Carlos do Souto Júnior

Presidente

Hilton Rosa da Silva

1º Secretário