LEI Nº 2.883, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011

Autoriza a instituição da Semana de Conscientização para o Uso Racional da Água nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Passos.

O Povo de Passos, por meio de seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a instituição da Semana da Conscientização para o Uso Racional da Água nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Passos.

Parágrafo único. A semana a que se refere o caput deste artigo será realizada anualmente, no período que abrange o dia 22 de março, Dia Internacional da Água.

Art. 2º A semana de conscientização para o uso racional da água será dedicada ao desenvolvimento de ações educativas acerca do uso sustentável da água, com envolvimento da escola, família e sociedade.

Parágrafo único. Essas ações serão implementadas na forma de campanhas institucionais, tais como:

I -- Seminário;

II -- Palestras;

III -- Campanhas educativas voltadas para:

a)   A Importância do racionamento da água;

b)   A utilização de bico reguladores de mangueiras de jardins e uso domésticos;

c)   A identificação de vazamentos e outras formas de desperdício de água;

d)   O uso racional da água e a legislação aplicável para a limpeza doméstica e de veículos.

IV -- E outras que julgarem convenientes.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Passos, aos 9 de setembro de 2011.

JOSÉ HERNANI SILVEIRA

Prefeito Municipal

ROSA MARIA CARDOSO BERALDO

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer