LEI Nº 2.808, DE 13 DE MAIO DE 2010

Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil no bairro Primavera II e dá outras providências.

O Povo de Passos, através de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado, na Rede Municipal de Ensino, o Centro Municipal de Educação Infantil, situada à Rua Joaquim Rodrigues (Cana Verde), nº. 21, loteamento Jardim Primavera II, com a finalidade de atender crianças na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses.

Parágrafo único. O Centro de que trata o caput deste artigo, denominar-se-á "Professora Sueli Imaculada de Souza".

Art. 2º As despesas com funcionamento e manutenção do referido Centro Municipal de Educação Infantil, ora criado por esta Lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento do Município, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Passos, aos 13 de maio de 2010.

JOSÉ HERNANI SILVEIRA

Prefeito Municipal

NILTON FERNANDO DA SILVEIRA

Secretário Municipal de Administração

ROSA MARIA CARDOSO BERALDO

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer