Faço saber que o Povo de Passos, por meio de seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída no Município de Passos a Semana de Luta Contra o Câncer de Mama, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de julho.

Parágrafo único. Na semana a que se refere o caput deste artigo, o Poder Público Municipal, as empresas e as entidades civis poderão promover atendimentos, exames, palestras e outras atividades que visem à conscientização da população e à redução dos índices de mortalidade vinculada ao câncer de mama.

Art. 2º As campanhas darão ênfase à divulgação do auto-exame da mama.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Passos, aos 27 de abril de 2010.