Faço saber que o Povo de Passos, por meio de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

                     Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Instituição de Amparo ao Próximo.

                     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

                     Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                        Prefeitura Municipal de Passos, aos 13 de outubro de 2009.