ATA DA 04Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, REALIZADA DENTRO DA 2Ș SESSĂO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 06 DIAS DO MĂS DE MARĂO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRĂPRIA, SITUADA Ă AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CĂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSĂ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1ș SECRETĂRIO; SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – 2ș SECRETĂRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENĂA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIĂO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIĂĂES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIĂĂES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDĂNCIAS: 1) TELEGRAMA Nș REF:10042353/MS/SE/FNS, ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAĂDE, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTĂRIO DA SAĂDE, INFORMANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAĂDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 1ș DA LEI Nș 9.452/97, NO VALOR BRUTO DE R$ 127.793,34. 2) TELEGRAMA Nș REF:10033042/MS/SE/FNS, ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAĂDE, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTĂRIO DA SAĂDE, INFORMANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAĂDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 1ș DA LEI Nș 9.452/97, NO VALOR BRUTO DE R$ 26.424,14. 3) CONVITE ENCAMINHADO PELA MASTERLEGIS CONSULTORIA E ASSESSORIA AOS SENHORES VEREADORES PARA REALIZAĂĂO DO “CURSO DE FORMAĂĂO DE VEREADORES”. 4) CONVITE ENCAMINHADO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLĂIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PELO SECRETĂRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES E PELO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO A PRESIDĂNCIA DA CASA PARA I CONFERĂNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DIAS 27 E 28 DE MARĂO, EM BELO HORIZONTE, PREPARATĂRIA PARA A I CONFERĂNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A SE REALIZAR ENTRE OS DIAS 23 A 26 DE MAIO, EM BRASĂLIA. 5) OFĂCIO Nș 007/2006 ENCAMINHADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAĂĂO, CULTURA, ESPORTE E LAZER A PRESIDĂNCIA DA CASA CONVIDANDO PARA PARTCIPAR DA FASE MUNICIPAL DO PLANO DECENAL DE EDUCAĂĂO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PDEEMG), DIA 23/02/2006, AS 13:30 HORAS, NA CASA DA CULTURA. 6) OFĂCIO S/Nș/2006, PROTOCOLO Nș 006584, DE 23/02/2006 ENCAMINHADO PELO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DA PRESIDĂNCIA A RETIRADA PARA MELHORES ESTUDOS DO PROJETO DE LEI Nș 001/2006, QUE DECLARA DE UTILIDADE PĂBLICA A ASSOCIAĂĂO DOS APICULTORES DE PASSOS E REGIĂO”, DE SUA AUTORIA. 7) OFĂCIO Nș 089/2006/GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR BRENO LEMOS SOARES MAIA, CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS EM RESPOSTA AO OFĂCIO 1436 QUE ENCAMINHA O OFĂCIO Nș 863/2006 DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 8) CONVITE ENCAMINHADO PELA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS, NELI LEĂO DO PRADO CONVIDANDO A TODOS OS VEREADORES PARA PARTICIPAREM DAS FESTIVIDADES DO 43ș ANIVERSĂRIO DO MUNICĂPIO. 9) MOĂĂO DE PESAR ENCAMINHADA PELO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO A FAMĂLIA DA SENHORA LAZARA MELO ACORINTE (LAZINHA) MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO PELO SEU FALECIMENTO. 10) OFĂCIO S/Nș/2006, PROTOCOLO 6635, DE 06/03/2006 DE AUTORIA DE GERALDA MARIA DE JESUS VIANA PEDINDO CORREĂĂO NA REDAĂĂO FINAL DA LEI QUE DECLAROU A ENTIDADE DE UTILIDADE PĂBLICA. 11) MOĂĂO DE PESAR ENCAMINHADA PELOS VEREADORES JOSĂ ROBERTO BERNARDES E SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO A FAMĂLIA DA SENHORA VĂNINA LEMOS MARTINS MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO PELO SEU FALECIMENTO. 12) MOĂĂO DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES AO 12ș BATALHĂO DE POLĂCIA MILITAR PARABENIZANDO O TENENTE CORONEL MARCELO ALVES ALEIXO PELO TRABALHO DESEMPENHADO PELA CORPORAĂĂO NA CIDADE DE PASSOS E REGIĂO. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO 34/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO OFĂCIO Nș 1353/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A LIBERAĂĂO DE RECURSOS PARA A COMPRA OU LOCAĂĂO DE UMA MĂQUINA COM OBJETIVO DE ATENDES AS COMUNIDADES RURAIS, COM RELAĂĂO Ă LIMPEZA DOS TERREIROS DE CAFĂ E DOS SILOS PARA ARMAZENAGEM DAS SILAGENS. 2) REQUERIMENTO 35/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHANDO OFĂCIO AO SENHOR JOSĂ MAURĂCIO DA SILVEIRA MORAES, TABELIĂO DO CARTĂRIO DE 1ș OFĂCIO MORAES, CUMPRIMENTANDO-O PELOS 35 ANOS Ă FRENTE DO CARTĂRIO. 3) REQUERIMENTO 36/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, ENCAMINHANDO OFĂCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A ABERTURA DA TRAVESSA AMAPĂ, BAIRRO RECANTO DA HARMONIA. 4) REQUERIMENTO 37/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, ENCAMINHANDO OFĂCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO Ă RUA GUANABARA, RECANTO DA HARMONIA. 5) REQUERIMENTO 38/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, ENCAMINHANDO OFĂCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O RETORNO DO PROGRAMA DE ASSISTĂNCIA AS GESTANTES NOS AMBULATĂRIOS DO MUNICĂPIO. 6) REQUERIMENTO 39/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, ENCAMINHANDO OFĂCIO Nș 281/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, OBJETIVANDO A CONSTRUĂĂO DE UMA PRAĂA PRĂXIMO A AVENIDA BRASĂLIA. 7) REQUERIMENTO 40/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, ENCAMINHANDO OFĂCIO Nș 282/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE ESTUDOS JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE OBJETIVANDO A CONSTRUĂĂO DE UMA ROTATĂRIA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA AROUCA COM A RUA JOĂO PINHEIRO. 8) REQUERIMENTO 41/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFĂCIO Nș 008/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EM CARĂTER DE URGĂNCIA ESTUDOS JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA A INSTALAĂĂO DE SINALIZAĂĂO DE TRĂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL NO BAIRRO JOĂO PAULO II. 9) REQUERIMENTO 42/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHADO OFĂCIO Nș 007/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EM CARĂTER DE URGĂNCIA O SERVIĂO DE “TAPA BURRACOS” NA RUA DA PRAIA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA. 10) REQUERIMENTO 43/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHADO OFĂCIO Nș 006/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EM CARĂTER DE URGĂNCIA O SERVIĂO DE “TAPA BURRACOS” NO CRUZAMENTO DAS VIAS, RUA CARAJĂS E RUA ELZO CALIXTO MATTAR, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 02/2006, DE AUTORIA MESA DIRETORA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “ ALTERA A REDAĂĂO DO ART. 2ș DA RESOLUĂĂO Nș 558, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A EMPRESTAR O PLENĂRIO E DEPENDĂNCIAS DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI Nș 008/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DĂ NOME DE MIGUEL FERREIRA NEVES A ATUAL 15, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DA TEKA II E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 3) PROJETO DE LEI Nș 009/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PĂBLICA A ASSOCIAĂĂO DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE RURAL DA MUMBUQUINHA, NO MUNICĂPIO DE PASSOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 4) PROJETO DE LEI Nș 010/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PĂBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DOS BAIRROS SANTA LUZIA E CANJERANUS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA RELATAR REUNIĂO REALIZADA DENTRO DA 4Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, NA SALA DA PRESIDĂNCIA, ENTRE OS MEMBROS DA COMISSĂO PARLAMENTAR DE INQUĂRITO CONSTITUĂDA ATRAVĂS DA PORTARIA N° 006/2006 PARA APURAR POSSĂVEIS IRREGULARIDADES NA FUNDAĂĂO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS, PARA PROCESSO DE ELEIĂĂO PARA PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, RELATOR E MEMBROS DA REFERIDA COMISSĂO, FICANDO A MESMA COMPOSTA DA SEGUINTE FORMA: WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - PRESIDENTE; SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – VICE-PRESIDENTE; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – RELATOR; JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – MEMBRO E CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA - MEMBRO. PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS PARA RELATAR REUNIĂO REALIZADA DENTRO DA 4Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, NA SALA DA PRESIDĂNCIA, ENTRE OS MEMBROS DA COMISSĂO PARLAMENTAR DE INQUĂRITO CONSTITUĂDA ATRAVĂS DA PORTARIA N° 005/2006 PARA APURAR O DESAPARECIMENTO DE UM NOTEBOOK PERTENCENTE AO PATRIMĂNIO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, PARA PROCESSO DE ELEIĂĂO PARA PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, RELATOR E MEMBROS DA REFERIDA COMISSĂO, FICANDO A MESMA COMPOSTA DA SEGUINTE FORMA: CARLOS RENATO DE LIMA REIS - PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – VICE-PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – RELATOR; CLAUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA – MEMBRO E ALEXANDRE DE ALMEIDA - MEMBRO. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIĂĂES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTON° 1371/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N° 1372/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO N° 1374/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO N° 1377/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO N° 1378/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO N° 1379/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO N° 1381/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTO N° 1382/2005 DE AUTORIA DOVEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 9) REQUERIMENTO N° 1383/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO N° 1384/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. B) VETOS: 1) DISCUSSĂO E VOTAĂĂO TURNO ĂNICO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 016 - A/2005 - PMP, DE AUTORIA DOPODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ORADORES INSCRITOS: 1) ALEXANDRE DE ALMEIDA – MANIFESTOU-SE CONTRĂRIO A MANUTENĂĂO DO VETO. FUNDAMENTANDO NO INTERESSE PĂBLICO E COMUM. AFIRMOU QUE O POVO ESTĂ MAIS ATENTO AS COISAS PĂBLICAS. 2) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – POSICIONOU-SE A FAVOR DO VETO, DISSE QUE NA TRAMITAĂĂO HOUVE UM ESTUDO INTENSO E QUE FOI ACOMPANHADA PELOS INTERESSADOS. LEMBROU QUE APENAS TRĂS EMENDAS FORAM VETADAS. LEU RELATĂRIO DO PARECER ESPECIAL EMITIDO PELA COMISSĂO. PASSANDO PARA A FASE DE VOTAĂĂO. NA FORMA REGIMENTAL O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIOU A VOTAĂĂO POR ESCRUTĂNIO SECRETO. NOMEOU O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PARA ESCRUTINADOR. SOLITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE PROCEDESSE A DISTRIBUIĂĂO DAS CĂDULAS ASSINADAS PELA MESA DIRETORA DA CASA COM SEUS RESPECTIVOS ENVELOPES. APĂS, CONFERIDA A URNA O SENHOR SECRETĂRIO INICIOU A CHAMADA E CONVOCAĂĂO DOS VEREADORES PARA VOTAĂĂO. ENCERRADA A VOTAĂĂO O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA DE ANDRADE PARA APURAĂĂO DOS VOTOS. CONFIRMADA A VOTAĂĂO, O VETO FICOU MANTIDO POR 7 VOTOS FAVORĂVEIS A 4 VOTOS CONTRĂRIOS. A CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOA NA FORMA LEGAL DARĂ CIĂNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DA REFERIDA VOTAĂĂO. 2) DISCUSSĂO E VOTAĂĂO TURNO ĂNICO VETO PARCIALAO PROJETO DE LEI N° 017 - A/2005 - PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ORADORES INSCRITOS: 1) ALEXANDRE DE ALMEIDA – POSICIONOU-SE CONTRA O VETO, PEDIU A TODOS ATENĂĂO PARA COM AS METAS DO PLANO PLURIANUAL. DISSE QUE A PARTICIPAĂĂO POPULAR DEVE NORTEA A ELABORAĂĂO E VOTAĂĂO DO PPA. PEDIU A PLENĂRIO A DERRUBADA DO VETO PELA INCONSTITUCIONALIDADE. 2) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – AFIRMOU SUA POSIĂĂO A FAVOR DO VETO. ENALTECEU A SERIEDADE E MORAL DOS COMPONENTES DA COMISSĂO QUE EMITIU O REFERIDO PARECER. CITOU A FUNDAMENTAĂĂO DO PARECER. PASSANDO PARA A FASE DE VOTAĂĂO. NA FORMA REGIMENTAL O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIOU A VOTAĂĂO POR ESCRUTĂNIO SECRETO. NOMEOU O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PARA ESCRUTINADOR. SOLITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE PROCEDESSE A DISTRIBUIĂĂO DAS CĂDULAS ASSINADAS PELA MESA DIRETORA DA CASA COM SEUS RESPECTIVOS ENVELOPES. APĂS. CONFERIDA A URNA O SENHOR SECRETĂRIO INICIOU A CHAMADA E CONVOCAĂĂO DOS VEREADORES PARA VOTAĂĂO. ENCERRADA A VOTAĂĂO O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES CARLOS RENATO DE LIMA REIS E SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO PARA APURAĂĂO DOS VOTOS. CONFIRMADA A VOTAĂĂO, O VETO FICOU MANTIDO POR 7 VOTOS FAVORĂVEIS A 4 VOTOS CONTRĂRIOS. A CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOA NA FORMA LEGAL DARĂ CIĂNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DA REFERIDA VOTAĂĂO. 3) DISCUSSĂO E VOTAĂĂO TURNO ĂNICO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPELEMENTAR N° 003 - B/2005 -PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA A FASE DE VOTAĂĂO. NA FORMA REGIMENTAL O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIOU A VOTAĂĂO POR ESCRUTĂNIO SECRETO. NOMEOU O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PARA ESCRUTINADOR. SOLITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE PROCEDESSE A DISTRIBUIĂĂO DAS CĂDULAS ASSINADAS PELA MESA DIRETORA DA CASA COM SEUS RESPECTIVOS ENVELOPES. APĂS, CONFERIDA A URNA O SENHOR SECRETĂRIO INICIOU A CHAMADA E CONVOCAĂĂO DOS VEREADORES PARA VOTAĂĂO. ENCERRADA A VOTAĂĂO O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES HILTON ROSA DA SILVA E CLAUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA PARA APURAĂĂO DOS VOTOS. CONFIRMADA A VOTAĂĂO, O VETO FICOU MANTIDO POR 7 VOTOS FAVORĂVEIS A 4 VOTOS CONTRĂRIOS. A CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOA NA FORMA LEGAL DARĂ CIĂNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DA REFERIDA VOTAĂĂO. CONFORME ACORDO DE LIDERANĂAS, FIRMADO NA PRESENTE REUNIĂO PELO COLĂGIO DE LĂDERES FORAM INCLUĂDO NA ORDEM DO DIA OS SEGUINTES PROJETOS: C) PROJETOS 1) 1ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 104/2005, QUE “DĂ NOME DE JUCILEY APARECIDO DA SILVA A ATUAL QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUZIA DE ABREU SILVA, LOCALIZADA Ă RUA JOAQUIM PIANTINO, 83, NO BAIRRO SĂO BENEDITO, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. ORADORES INSCRITOS: 1) SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – EM SEU PRONUNCIAMENTO, TECEU COMENTĂRIOS SOBRE A PESSOA E VIDA DE JUCILEY. ENALTECEU O EXEMPLO POR ELE DEIXADO. ENCERRADO A DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO. APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA A COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 2) 1ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 096/2005, QUE “DĂ NOME DE SARGENTO JOSĂ EMĂDIO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 2, DO LOTEAMENTO FRANCISCA SILVEIRA E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. ORADORES INSCRITOS: 1) SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – EM SUA FALA DESTACOU A IMPORTĂNCIA DA HOMENAGEM. DISCORREU SOBRE A VIDA DO SARGENTO EMĂDIO. ENCERRADO A DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO. APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA A COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA CONVOCOU OS VEREADORES MEMBROS DA COMISSĂO PARLAMENTAR DE INQUĂRITO FORMADA PARA APURAR POSSĂVEIS IRREGULARIDADES NA FUNDAĂĂO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS PARA REUNIĂO NO PLENARINHO, DIA 08 DE MARĂO DE 2006, AS 19:30 HORAS. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 5Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, A SE REALIZAR DIA 13 DE MARĂO DE 2006, EM HORĂRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 1385/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 2) REQUERIMENTO N° 1386/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 3) REQUERIMENTO N° 1387/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 4) REQUERIMENTO N° 1388/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 5) REQUERIMENTO N° 1389/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 6) REQUERIMENTO N° 1390/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 7) REQUERIMENTO N° 1391/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 8) REQUERIMENTON° 1392/2005 DE AUTORIA DOVEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 9) REQUERIMENTO N° 1393/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 10) REQUERIMENTO N° 1394/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 8Ș REUNIĂO EXTRAORDINĂRIA A SE REALIZAR NA PRESENTE DATA LOGO APĂS O TĂRMINO DA PRESENTE REUNIĂO, PARA A TRATAR DA SEGUINTE PAUTA. LEITURA DO PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 03/2006, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA A REDAĂĂO DO ART. 93 DA RESOLUĂĂO Nș 225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE CONTĂM O REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. DISCUSSĂO E VOTAĂĂO EM SEGUNDO TURNO. PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI Nș 096/2005, QUE “DĂ NOME DE SARGENTO JOSĂ EMĂDIO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 2, DO LOTEAMENTO FRANCISCA SILVEIRA E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 2) PROJETO DE LEI Nș 104/2005, QUE “DĂ NOME DE JUCILEY APARECIDO DA SILVA A ATUAL QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUZIA DE ABREU SILVA, LOCALIZADA Ă RUA JOAQUIM PIANTINO, 83, NO BAIRRO SĂO BENEDITO, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIĂO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERĂ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.