Ata da 13Ș ReuniĂŁo OrdinĂĄria, realizada dentro da 2Ș SessĂŁo Legislativa, da 16Ș Legislatura, da CĂąmara Municipal de Passos. Em 03 de maio de 2010, reuniu-se, em sua sede prĂłpria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nș 151, Coimbras - Passos, a CĂąmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza - Presidente; ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira – vice-presidente; AntĂŽnio Donizete de Mendonça - primeiro secretĂĄrio; LuĂs Carlos do Souto JĂșnior – segundo secretĂĄrio; Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; Jefferson Rodrigues Faria; JosĂ© AntĂŽnio de Freitas Campos; Marcos AntĂŽnio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reuniĂŁo, solicitando que fosse lida a ata da reuniĂŁo anterior, que foi aprovada sem restriçÔes. ApĂłs a leitura da ata, a presidĂȘncia requereu que fossem lidas todas as matĂ©rias recebidas pela Mesa Diretora da Casa: a) correspondĂȘncias: 01) Telegramas nș 477.104, 478.166 e 480.529, todos do MinistĂ©rio da SaĂșde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de SaĂșde para a Prefeitura de Passos; 02) RelatĂłrio ContĂĄbil da CĂąmara Municipal de Passos referente ao mĂȘs de março de 2010; 03) OfĂcio nș 092/2010, do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nș 054/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “inclui o art. 2ș-A na Lei nș 2.734, de 20 de janeiro de 2009, que dispĂ”e sobre a instalação de assentos para o pĂșblico nas agĂȘncias bancĂĄrias”. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 123/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando Ă Prefeitura de Passos a reforma urgente dos mata-burros na Associação do Bananal; 02) Requerimento nș 124/2010, de autoria do vereador LuĂs Carlos do Souto JĂșnior, solicitando Ă Prefeitura de Passos a construção de um novo canil municipal; 03) Requerimento nș 125/2010, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando Ă Prefeitura de Passos informaçÔes sobre estudo para implantação de uma feira-livre no Bairro Cohab IV; 04) Requerimento nș 126/2010, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando Ă Prefeitura de Passos a limpeza e capina do Conjunto Habitacional DedĂ© Veloso, no Bairro Cohab V; 05) Requerimento nș 127/2010, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando Ă Prefeitura de Passos a reforma da Quadra de Esportes Marco TĂșlio Alves Silva, no Bairro Cohab IV; 06) Requerimento nș 128/2010, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, solicitando Ă Prefeitura de Passos uma ampla reforma nos parques infantis do MunicĂpio. C) PROJETOS DE LEI: 01) Projeto de Lei nș 054/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “inclui o art. 2ș-A na Lei nș 2.734, de 20 de janeiro de 2009, que dispĂ”e sobre a instalação de assentos para o pĂșblico nas agĂȘncias bancĂĄrias”; 02) Projeto de Resolução nș 010/2010-CMP, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, que “concede o tĂtulo de cidadĂŁ passense Ă IlustrĂssima Senhora Roseymar de Almeida Zaroni. Encerrada a leitura das correspondĂȘncias recebidas pela mesa, o senhor Presidente determinou o encaminhamento das matĂ©rias para as comissĂ”es permanentes para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Havendo prazo regimental, a vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo fez uso da tribuna, no Pequeno Expediente. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Dia para discussĂŁo e votação das seguintes proposiçÔes: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 113/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nș 114/2010, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nș 115/2010, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nș 116/2010, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nș 117/2010, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nș 118/2010, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por nove votos a um; 07) Requerimento nș 119/2010, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento nș 120/2010, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento nș 121/2010, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento nș 122/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade. B) 2ș TURNO DE DISCUSSĂO E VOTAĂĂO: 01) Em discussĂŁo, o Projeto de Lei nș 026/2009-CMP, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, que “institui o Programa Natal sem Fome e dos Sonhos de uma Criança”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, sendo encaminhado como Proposição de Lei nș 015, de 03 de maio de 2010, para sanção do senhor prefeito municipal. C) 1ș TURNO DE DISCUSSĂO E VOTAĂĂO: 01) Em discussĂŁo, o Projeto de Lei nș 048/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera dispositivos da Lei nș 2.782, de 22 de dezembro de 2009, que dispĂ”e sobre o Conselho Municipal de Habitação e institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e dĂĄ outras providĂȘncias”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado Ă comissĂŁo competente para receber parecer para segundo turno. 02) Em discussĂŁo, o Projeto de Lei nș 003/2010-CMP, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, que “dĂĄ nome de Sr. Antonio Queiroz da Silveira – Antonio Cassiano ao PSF do Bairro Aclimação”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, com uma emenda modificativa, sendo encaminhado Ă comissĂŁo competente para receber parecer para segundo turno com a redação do vencido. 03) Em discussĂŁo, o Projeto de Lei nș 004/2010-CMP, de autoria do vereador LuĂs Carlos do Souto JĂșnior, que “regulamenta o atendimento prioritĂĄrio de todas as consultas mĂ©dicas e exames de saĂșde da rede pĂșblica municipal para sete dias, quando o paciente for criança ou adolescente, ou tiver idade igual ou superior a 60 anos de idade, e dĂĄ outras providĂȘncias”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, com duas emendas supressivas e trĂȘs modificativas, sendo encaminhado Ă comissĂŁo competente para receber parecer para segundo turno com a redação do vencido. 04) Em discussĂŁo, o Projeto de Lei nș 005/2010-CMP, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo, que “fica autorizada a instituição, no Ăąmbito do MunicĂpio de Passos, do Programa Municipal de Valorização do Jovem, da Juventude e da Comunidade”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, com duas emendas supressivas e duas modificativas, sendo entĂŁo encaminhado Ă comissĂŁo competente para receber parecer para segundo turno com a redação do vencido. D) TURNO ĂNICO DE DISCUSSĂO E VOTAĂĂO: 01) Em discussĂŁo, o Projeto de Lei nș 049/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispĂ”e sobre a abertura de crĂ©ditos adicionais especiais ao orçamento do exercĂcio financeiro de 2010, e dĂĄ outras providĂȘncias”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em discussĂŁo e aprovado por unanimidade, em turno Ășnico, devendo ser encaminhado como Proposição de Lei nș 016, de 03 de maio de 2010, para sanção do senhor prefeito municipal. Encerrada a ordem do dia, a PresidĂȘncia deu inĂcio ao Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores devidamente inscritos: Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo para cumprimentar a equipe de handball do municĂpio que foi campeĂŁ do torneio Minas OlĂmpica. Parabenizou os organizadores do concurso de poesias promovido pela Secretaria Municipal de Educação. Questionou a execução de emendas de vereadores aprovadas no orçamento do municĂpio de 2010, afirmando que as emendas nĂŁo estĂŁo sendo executadas. Criticou o uso das calçadas por mesas de bares, afirmando que lei Ă© para ser cumprida. Pediu aparte o vereador Paulo Francisco Rodrigues. Jefferson Rodrigues Faria para destacar que a PolĂcia Militar vai implantar a segunda companhia de policiamento na cidade. Disse que o bairro Penha II hoje Ă© um lugar perigoso pela criminalidade; que a cidade tem vĂĄrias epidemias, alĂ©m da dengue, citando que uma outra Ă© a questĂŁo da segurança pĂșblica. Defendeu a criação em Passos da guarda municipal e criticou a concessionĂĄria “Nascentes das Gerais”. Pediu aparte o vereador LuĂs Carlos do Souto JĂșnior. Paulo Francisco Rodrigues para destacar almoço beneficente promovido pela Associação Reintegrar. Disse que procurou a Secretaria Municipal de Planejamento para solicitar a extensĂŁo de funcionamento dos serviços de vans para portadores de necessidades especiais, com objetivo de atender maior nĂșmero de pessoas. LuĂs Carlos do Souto JĂșnior para destacar projeto de sua autoria, votado na ordem do dia, que prioriza o atendimento na rede de saĂșde a crianças, adolescentes e idosos. Disse que espera da Prefeitura a regulamentação de lei que assegura vagas em estacionamentos para idosos e pessoas portadores de necessidades especiais. Disse que nĂŁo adianta a CĂąmara fazer boas leis se elas nĂŁo sĂŁo executadas. Afirmou que mĂ©dicos estĂŁo pedindo demissĂŁo da Prefeitura; que a administração municipal deveria promover curso de formação para assessores. Pediram aparte os vereadores Jefferson Rodrigues Faria e Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo. Edmilson de Paula Amparado JĂșnior para constar que estĂĄ reivindicando do NĂșcleo de Zoonoses a ampliação do canil municipal. Afirmou que falhas acontecem em todas as administraçÔes; que na gestĂŁo anterior os parques infantis dos bairros Coimbras e CasarĂŁo foram interditados judicialmente por desleixo da administração. Repercutiu notas publicadas pelo jornal “Gazeta Regional” a respeito da concessĂŁo do Frigom. Defendeu a realização de um cĂrculo de debates sobre a questĂŁo de mesas de bares em calçadas, afirmando que Ă© preciso encontrar um denominador comum para a questĂŁo. Pediram aparte os vereadores Renato Barbosa de Andrade, Paulo Francisco Rodrigues, Jefferson Rodrigues Faria e ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira. LuĂs Carlos do Souto JĂșnior, pela ordem, para afirmar que a morte de um menor no parque infantil do bairro CasarĂŁo ocorreu por uma fatalidade. Edmilson de Paula Amparado JĂșnior, pela ordem, para afirmar que a interdição de parque infantil no bairro CasarĂŁo ocorreu enquanto o vereador Luis Carlos do Souto JĂșnior era diretor de esportes da Prefeitura. Encerrado o Grande Expediente, a PresidĂȘncia da Mesa convocou os Vereadores para a 14Ș ReuniĂŁo OrdinĂĄria, a ser realizada em 10 de maio de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 123/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 02) Requerimento nș 124/2010, de autoria do vereador LuĂs Carlos do Souto JĂșnior; 03) Requerimento nș 125/2010, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 04) Requerimento nș 126/2010, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 05) Requerimento nș 127/2010, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; 06) Requerimento nș 128/2010, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo. B) 1ș TURNO DE DISCUSSĂO E VOTAĂĂO: 01) Projeto de Lei Complementar nș 006/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispĂ”e sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares, de interesse social, vinculados ao programa federal ‘Minha casa, Minha vida’, e dĂĄ outras providĂȘncias”. ApĂłs, foi encerrada a presente reuniĂŁo, da qual foi lavrada esta ata, que serĂĄ lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.