ATA DA 36Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, REALIZADA DENTRO DA 3Ș SESSĂO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 10 DIAS DO MĂS DE DEZEMBRO DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRĂPRIA, SITUADA Ă AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CĂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, 1ș SECRETĂRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2ș SECRETĂRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA, JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSĂ ROBERTO BERNARDES, ALEXANDRE DE ALMEIDA E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENĂA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIĂO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIĂĂES. O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIĂĂES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDĂNCIAS: 01) OFĂCIO Nș 582/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAĂDE VILELA, ENCAMINHANDO CĂPIA DO BALANCETE CONTĂBIL DA PREFEITURA DE PASSOS REFERENTE AO PERĂODO DE 1ș A 31 DE OUTUBRO DE 2007; 02) OFĂCIO Nș 583/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAĂDE VILELA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nș 2.663 A 2.669, TODAS DE 2007; A LEI COMPLEMENTAR Nș 030/2007; E FOTOCĂPIAS DOS DECRETOS Nș 1.171 AO 1.190 E Nș 1.192 AO 1.194, TODOS DO CORRENTE ANO, PARA CONHECIMENTO E DIVULGAĂĂO DESTE PODER LEGISLATIVO; 03) OFĂCIO Nș 028/2007, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAĂĂO DE PASSOS, ENCAMINHANDO AO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE LISTAGEM CONTENDO A CORRELAĂĂO ENTRE OS SERVIĂOS EXISTENTES NA LEI 1.722/1989 E OS SERVIĂOS PROPOSTOS NO PROJETO DE LEI DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIĂOS DE QUALQUER NATUREZA); 04) COMUNICADO DA COMISSĂO MISTA DE PLANOS, ORĂAMENTOS PĂBLICOS E FISCALIZAĂĂO DO CONGRESSO NACIONAL, EMITIDO EM 26 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, ENCAMINHANDO A RELAĂĂO DE RECURSOS DO ORĂAMENTO DESTINADOS AO MUNICĂPIO DE PASSOS; 05) CONVITE DO MINISTĂRIO DAS COMUNICAĂĂES PARA O LANĂAMENTO DO SELO E CARIMBO DOS 140 ANOS DE SETE LAGOAS; 06) MENSAGENS DE FELIZ NATAL E PRĂSPERO ANO NOVO DOS CORREIOS E BANCO POSTAL DE PASSOS; DA LĂDER MATERIAIS ELĂTRICOS; DA JETCOPY COPIADORA E PAPELARIA; DA MONTE AZUL PLACAS E DO DEPUTADO FEDERAL MARCOS MONTES; 07) CONVITE DA FESP (FUNDAĂĂO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS) PARA O LANĂAMENTO DO SEU INSTITUTO DE PESQUISA DE OPINIĂO (IPFESP), A SER REALIZADO ĂS 20H DO DIA 10 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO; 08) CORRESPONDĂNCIAS DO JUIZ FEDERAL CARLOS GERALDO TEIXEIRA AGRADECENDO A CONVITE PARA PARTICIPAR DAS REUNIĂES ESPECIAIS DE ENTREGA DE TĂTULOS DE CIDADANIA AOS SENHORES MARCUS PESTANA E NĂRCIO RODRIGUES; 09) CONVITE DO MINISTĂRIO DAS COMUNICAĂĂES PARA A CERIMĂNIA DE ENTREGA DE COMPUTADORES DO PROJETO “USA BEM” – PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DOS CORREIOS, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO NA CĂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA; 10) OFĂCIO Nș 586/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAĂDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nș 114/2007-PMP, QUE “AUTORIZA O MUNICĂPIO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ĂS ESCOLAS DE SAMBA DE PASSOS, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”; 11) OFĂCIO Nș 587/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAĂDE VILELA, ENCAMINHANDO AS RAZĂES DE VETO TOTAL Ă PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 041, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPĂE SOBRE AS EXIGĂNCIAS RELATIVAS Ă ADAPTAĂĂO DAS EDIFICAĂĂES AO PORTADOR DE DEFICIĂNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”; 12) OFĂCIO Nș 588/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAĂDE VILELA, ENCAMINHANDO AS RAZĂES DE VETO TOTAL Ă PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 042, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPĂE SOBRE A INTEGRAĂĂO DAS POLĂTICAS PĂBLICAS DE PROTEĂĂO E AMPARO Ă INFĂNCIA E JUVENTUDE”; 13) OFĂCIO Nș 589/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAĂDE VILELA, ENCAMINHANDO AS RAZĂES DE VETO TOTAL Ă PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 043, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDĂRIO DE EVENTOS DO MUNICĂPIO AS DUAS SEMANAS DA FOLIA DE REIS”; 14) OFĂCIO Nș 590/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAĂDE VILELA, ENCAMINHANDO AS RAZĂES DE VETO TOTAL Ă PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 044, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DO PROGRAMA DE PREVENĂĂO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCĂNCIA (PPGA) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE OBJETIVOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”; 15) OFĂCIO Nș 591/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAĂDE VILELA, ENCAMINHANDO AS RAZĂES DE VETO TOTAL Ă PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 045, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “AUTORIZA A PREFEITURA A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA PELA CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIĂNCIA NO MUNICĂPIO DE PASSOS”; 16) OFĂCIO Nș 592/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAĂDE VILELA, ENCAMINHANDO AS RAZĂES DE VETO TOTAL Ă PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 046, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “AUTORIZA A INSTALAĂĂO, NAS PRAĂAS E PARQUES MUNICIPAIS, DE EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA CRIANĂAS CADEIRANTES, NAS CONDIĂĂES QUE ESPECIFICA”; 17) OFĂCIO Nș 593/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAĂDE VILELA, ENCAMINHANDO AS RAZĂES DE VETO PARCIAL Ă PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 049, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “INSTITUI O DIA DE PREVENĂĂO, ORIENTAĂĂO E COMBATE AO CĂNCER DE PRĂSTATA NO ĂMBITO DO MUNICĂPIO DE PASSOS”; 18) COMUNICADO Nș 8.401/2007, DO MINISTĂRIO DA SAĂDE, INFORMANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS FINANCEIROS DE R$ 354,92 (TREZENTOS E CINQĂENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE SAĂDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 19) COMUNICADO Nș 8.713/2007, DO MINISTĂRIO DA SAĂDE, INFORMANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS FINANCEIROS DE R$ 354,92 (TREZENTOS E CINQĂENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE SAĂDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 20) CONVITE DO MINISTĂRIO DAS COMUNICAĂĂES PARA A CERIMĂNIA DE INAUGURAĂĂO DAS NOVAS INSTALAĂĂES DA AGĂNCIA DE CORREIOS E DO CENTRO DE DISTRIBUIĂĂO DOMICILIĂRIA EM TRĂS CORAĂĂES; 21) CONVITE DO MINISTĂRIO DAS COMUNICAĂĂES PARA A SOLENIDADE DE FORMALIZAĂĂO DE CONVĂNIOS ENTRE OS CORREIOS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; 22) COMUNICADO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANĂA E DO ADOLESCENTE DE PASSOS INFORMANDO A RELAĂĂO DOS NOVOS CONSELHEIROS ELEITOS EM 11 DE NOVEMBRO PASSADO; 23) CONVITE DE FORMATURA DO COLĂGIO DEL REY DE PASSOS, DA REDE PITĂGORAS DE ENSINO; 24) CONVITE DE FORMATURA DOS ALUNOS DA 4Ș SĂRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANANIAS EMERENCIANO; 25) CONVITE DA AMEG (ASSOCIAĂĂO DOS MUNICĂPIOS DA MICRORREGIĂO DO MĂDIO RIO GRANDE) PARA A 1Ș FEIRA REGIONAL DE ARTESANATO DO SUDOESTE MINEIRO – BALAIO MINEIRO; 26) PORTARIA Nș 038/2007, DA PRESIDĂNCIA DA MESA, QUE “DISPĂE SOBRE ALTERAĂĂO NA COMPOSIĂĂO DAS COMISSĂES PERMANENTES DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”; 27) COMUNICADO Nș 7.170/2007, DO MINISTĂRIO DA SAĂDE, INFORMANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS FINANCEIROS DE R$ 4.330,55 (QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS E CINQĂENTA E CINCO CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE SAĂDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 28) COMUNICADO Nș 9.881/2007, DO MINISTĂRIO DA SAĂDE, INFORMANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS FINANCEIROS DE R$ 354,92 (TREZENTOS E CINQĂENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE SAĂDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 29) OFĂCIO Nș 188/2007, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAĂĂO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAĂĂO DE EXTRATO DE ADITIVOS DE CONVĂNIOS E CONTRATOS DE 04 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO; 30) INFORMATIVO DO DEPUTADO FEDERAL MARCOS MONTES REFERENTE A OUTUBRO DO CORRENTE ANO; 31) OFĂCIO Nș 001/2007 DA PRESIDĂNCIA DO COFISAN (CONSELHO FISCAL DO FUNDO ESPECIAL PARA INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO) INFORMANDO A REALIZAĂĂO DA 2Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, A SER REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ĂS 16H, NA SEDE DO SAAE (SERVIĂO AUTĂNOMO DE ĂGUA E ESGOTO) DE PASSOS; 32) OFĂCIO Nș 2.361/2007, DA SUPERINTENDĂNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE DE MINAS DA CAIXA ECONĂMICA FEDERAL, INFORMANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS DE R$ 214.845,08 (DUZENTOS E QUATORZE MIL, OITOCENTOS E QUARENTE E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS) DO PROGRAMA PRĂ-SANEAMENTO – MODALIDADE ABASTECIMENTO DE ĂGUA – PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 33) CONVITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS E DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLĂTICA URBANA PARA A OFICINA DE CAPACITAĂĂO EM GESTĂO MUNICIPAL, A SER REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO; 34) CONVITE DO COLĂGIO TIRADENTES DA POLĂCIA MILITAR DE PASSOS PARA AS SOLENIDADES DE FORMATURA DE 2007; 35) OFĂCIO Nș496/2007, DO 12ș BATALHĂO DE POLĂCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, COMENTANDO A APROVAĂĂO DA LEI MUNICIPAL Nș 2.666/2007, QUE DISPĂE SOBRE A CONCESSĂO DE DIREITO REAL DE USO DE ĂREA PELA PM. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 316/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAĂDE VILELA A CONSTRUĂĂO DE UMA ROTATĂRIA NA RUA BARĂO DE PASSOS, NA ESQUINA COM A MATO GROSSO, NO BAIRRO BELA VISTA; 02) REQUERIMENTO Nș 317/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAĂDE VILELA A RECUPERAĂĂO DA MALHA VIĂRIA DA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, NO TRECHO ENTRE A RUA JOSĂ MERCHIORATO E TRAVESSA RUI BARBOSA; 03) REQUERIMENTO Nș 318/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO DO PREFEITO ATAĂDE VILELA A IMPLANTAĂĂO DE ATIVIDADES FĂSICAS PARA A TERCEIRA IDADE NO ESPAĂO DAS ESCOLAS E CLUBES DE NOSSO MUNICĂPIO; 04) REQUERIMENTO Nș 319/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO Ă GERĂNCIA DA TCP (TRANSPORTE COLETIVO PASSENSE) A INCLUSĂO DE MAIS LINHAS DE ĂNIBUS LIGANDO O NOVO TERMINAL RODOVIĂRIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES AO CENTRO COMERCIAL DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nș 114/2007-PMP, QUE “AUTORIZA O MUNICĂPIO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ĂS ESCOLAS DE SAMBA DE PASSOS, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nș 043/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE “DISPĂE SOBRE O DESCARTE DE LĂMPADAS, PILHAS, BATERIAS, BATERIAS DE CELULAR E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA, NO ĂMBITO DO MUNICĂPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nș 044/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “AUTORIZA A PRESIDĂNCIA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A PROCEDER Ă DOAĂĂO DE CESTAS BĂSICAS AOS SERVIDORES PĂBLICOS EM ATIVIDADE DO PODER LEGISLATIVO, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS” (LIDO POR ACORDO DE LIDERANĂAS). D) MOĂĂO DE PESAR: 01) MOĂĂO DE PESAR Ă FAMĂLIA DE JOSĂ CAMILO DA ROCHA DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU QUE OS PROJETOS RECEBIDOS PELA MESA DA CASA FOSSEM ENCAMINHADOS PARA AS COMISSĂES COMPETENTES PARA RECEBIMENTO DE PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. APĂS, SOLICITOU AOS LĂDERES DAS BANCADAS COM REPRESENTAĂĂO NA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS QUE INDICASSEM, COM URGĂNCIA, OS MEMBROS PARA COMPOREM AS COMISSĂES PARA ANALISAR OS SETE VETOS OPOSTOS PELO PREFEITO ATAĂDE VILELA A PROPOSIĂĂES DE LEI APROVADAS POR ESTA CASA LEGISLATIVA. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE INICIOU A ORDEM DO DIA PARA APRECIAĂĂO DAS SEGUINTES PROPOSIĂĂES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 307/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nș 308/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nș 309/2007, DE AUTORIA DOS VEREADORES RENATO BARBOSA DE ANDRADE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, CARLOS RENATO LIMA REIS, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ALEXANDRE DE ALMEIDA, JOSĂ ROBERTO BERNARDES, JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, HILTON ROSA DA SILVA, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA E SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nș 310/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nș 311/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nș 312/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nș 313/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nș 314/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO Nș 315/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIOU AOS VEREADORES A DECISĂO DE PROMOVER UMA ALTERNĂNCIA ENTRE VEREADORES DE SITUAĂĂO E OPOSIĂĂO POR OCASIĂO DA INSCRIĂĂO PARA O USO DA TRIBUNA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS NO GRANDE EXPEDIENTE, COMO FORMA DE DEMOCRATIZAR O DEBATE POLĂTICO NESTE PODER LEGISLATIVO. APĂS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: HILTON ROSA DA SILVA PARA RELATAR QUE ESTEVE EM BELO HORIZONTE APRESENTANDO VĂRIAS REIVINDICAĂĂES AO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO CARLOS ARANTES; QUE AGRADECE O PARLAMENTAR PELA BOA VONTADE DEMONSTRADA POR OCASIĂO DA DOAĂĂO DE MĂVEIS PARA O NOVO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL. DISSE QUE SEUS AGRADECIMENTOS PELA OBRA SĂO EXTENSIVOS AO PREFEITO ATAĂDE VILELA E AO EX-SECRETĂRIO DA SAĂDE TUTA, AFIRMANDO QUE O NOVO PRONTO-SOCORRO Ă UM SONHO DE SEIS ANOS DO VEREADOR. AGRADECEU O EMPENHO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS ARANTES NA LIBERAĂĂO DE 1,5 TONELADA DE FEIJĂO E FARINHA DE MANDIOCA, QUE, SEGUNDO O VEREADOR, FOI REPASSADA ĂS CRECHES CAMPE, DOLORES DE QUEIROZ, NAHIM SIMĂO, CAPP, APAE E ASSOCIAĂĂO SAGRADA FAMĂLIA. JOSĂ ROBERTO BERNARDES AGRADECEU A PRESIDĂNCIA PELA NORMATIZAĂĂO NA ORDEM DOS VEREADORES QUE USAM A TRIBUNA. SUGERIU Ă PRESIDENCIA TRAZER TĂCNICOS DA EDUCAĂĂO DA PREFEITURA PARA FALAR SOBRE O FUNDEB, DESTACANDO QUE O FUNDO PREVĂ A INCORPORAĂĂO DAS CRECHES Ă REDE MUNICIPAL DE EDUCAĂĂO. ELOGIOU O PROCURADOR DO MUNICĂPIO, ALDO GURIAN JĂNIOR, PELO TEOR DE SUA ENTREVISTA PUBLICADA NO JORNAL FOLHA DA MANHĂ. DISSE QUE AS DENĂNCIAS DOS PROMOTORES PAULO MĂRCIO DA SILVA E CRISTIANO CASSIOLATO SĂO FANTASIOSAS E SINALIZAM UM RANĂO PESSOAL. DISSE LAMENTAR QUE A CONSTITUIĂĂO DA REPĂBLICA DE 1988 TENHA DADO MUITOS PODERES AO MINISTĂRIO PĂBLICO. AFIRMOU QUE A “OPERAĂĂO OURO BRANCO”, REFERENTE Ă CASMIL, COORDENADA PELOS DOIS PROMOTORES, VITIMOU A EMPRESA; QUE A CASMIL ENCONTRA-SE AGORA EM GRANDES DIFICULDADES FINANCEIRAS. DISSE QUE REPUDIA A AĂĂO DOS DOIS PROMOTORES. SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO DESTACOU A PRESENĂA EM PLENĂRIO DE INTEGRANTES DO MOTOCLUBE ESQUADRĂO. AFIRMOU QUE O COMANDANTE DO 12ș BPM ESTĂ MUITO GRATO PELA INICIATIVA DA CĂMARA DE TER APROVADO PROJETO QUE PREVE A CESSĂO DE ĂREA AO LADO DO BATALHĂO. RESSALTOU EVENTO DA PRĂXIMA QUINTA-FEIRA, QUANDO SERĂ INAUGURADA A NOVA SEDE DA 77Ș COMPANHIA DE POLĂCIA MILITAR, NA RUA DEPUTADO LOURENĂO DE ANDRADE. DISSE QUE O DEPUTADO ANTONIO CARLOS ARANTES ESTĂ EMPENHADO NA DOAĂĂO DE ILUMINAĂĂO PARA O CAMPO DO CARAM. USANDO DAS ATRIBUIĂĂES REGIMENTAIS, O SENHOR PRESIDENTE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA TOMOU A PALAVRA PARA DEMONSTRAR SUA PREOCUPAĂĂO COM A GRAVIDADE DOS ACIDENTES NA RODOVIA PASSOS/GLĂRIA. AFIRMOU QUE ALGUMA COISA PRECISA SER FEITA. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA LAMENTAR QUE A OPOSIĂĂO TENHA DEIXADO A REUNIĂO, SEGUNDO ELE, PARA IR A UMA FESTA. DESTACOU NOTĂCIA DO JORNAL O ESTADO DE S. PAULO AFIRMANDO QUE LAUDO DA POLĂCIA FEDERAL COMPROVA QUE NADA DE IRREGULAR FOI ENCONTRADO NO LEITE DA CASMIL. QUESTIONOU COMO FICA O CASO AGORA, JĂ QUE A “OPERAĂĂO OURO BRANCO” DEIXOU A EMPRESA EM ESTADO DE PENĂRIA, CHAMANDO DE IRRESPONSABILIDADE A AĂĂO DO MINISTĂRIO PĂBLICO ESTADUAL NO CASO E DO JORNAL FOLHA DA MANHĂ. VOLTOU A DIZER QUE HĂ VEREADOR PAGANDO PROPINA A JORNALISTAS PARA APARECER NA MĂDIA, DIZENDO ESTAR SENDO DISCRIMINADO NA RĂDIO GLOBO AM. CRITICOU ENTREVISTA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA PORQUE ESTE TERIA DITO QUE AS SOBRAS FINANCEIRAS DA CĂMARA VĂO SER REPASSADAS ĂS CRECHES, AFIRMANDO QUE AS SOBRAS LEGAMENTE TĂM QUE SER DEVOLVIDAS Ă PREFEITURA E ESTA Ă QUE DECIDE A DESTINAĂĂO DO DINHEIRO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, O GRANDE EXPEDIENTE FOI ENCERRADO. APĂS, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A PRĂXIMA REUNIĂO ORDINĂRIA, A SER REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NO HORĂRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAĂĂO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 316/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA; 02) REQUERIMENTO Nș 317/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA; 03) REQUERIMENTO Nș 318/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 04) REQUERIMENTO Nș 319/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIĂO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERĂ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.