ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 19 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2004, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ R BERNARDES PRESIDENTE -; BRENO L S MAIA - VICE-PRESIDENTE -, GILBERTO L CANÇADO; ANTONIO G RIBEIRO; AURO M SOARES, EDMILSON DE P A JÚNIOR; HÉLVIO V MAIA; HILTON R DA SILVA; JOAQUIM E DO NASCIMENTO; JOSÉ H DA SILVA; JOSÉ R BUENO; MARCOS A M DA SILVA; MARLI A F SOARES E RAYMUNDO D LEANDRO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SR. PRESIDENTE INSTALOU A REUNIÃO. INICIADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE DEU CONTINUIDADE À REUNIÃO, QUANDO FORAM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS: 1) OFÍCIO Nº 195/2004 GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL -, ENCAMINHANDO CÓPIA DAS LEIS Nº 2.394 E 2.395 E DOS DECRETOS Nº 509, 517, 525 AO 534 E 536, TODOS DE 2004, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DO PODER LEGISLATIVO; 2) OFÍCIO Nº 204/2004 GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL , ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 097/2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA RECEBER PARECERES, NA FORMA REGIMENTAL; 3) OFÍCIO Nº 207/2004 GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL -, ENCAMINHANDO O DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2003; 4) OFÍCIO Nº 210/2004 GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL -, ENVIANDO RESPOSTA AO OFÍCIO DE Nº 580/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO; 5) OFÍCIO Nº 212/2004 GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL -, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 585/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA; 6) OFÍCIO Nº 213/2004 GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL -, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 586/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA; 7) OFÍCIO Nº 214/2004 GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL -, ENVIANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 588/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA; 8) OFÍCIO Nº 215/2004 GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL -, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 081, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO; 9) OFÍCIO Nº 216/2004 GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL -, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 098/2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG (COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS) A EXECUÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA RECEBER PARECERES NA FORMA REGIMENTAL; 10) OFÍCIO Nº 227/2004 GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL -, ENCAMINHANDO AO PODER LEGISLATIVO O PROJETO DE LEI Nº 099/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA RECEBER PARECERES, NA SUA FORMA LEGAL; 11) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE ADALGISO SOUZA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO; 12) PROJETO DE LEI Nº 115/2004-CMP, QUE DÁ NOME DE VÍTOR JOSÉ PEREIRA VITINHO À RUA 05, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER PARECERES NA FORMA REGIMENTAL. LOGO APÓS, PASSOU-SE À LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) COMUNICADO Nº CM029180/2004, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE REPASSES DO FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO) PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 2) OFÍCIO Nº 64/MS/SE/FNS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE O REPASSE DE VERBAS DO FNS (FUNDO NACIONAL DE SAÚDE) À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 3) OFÍCIO Nº 208R/2004/AGÊNCIA DE PASSOS, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS NO MONTANTE DE R$ 30.450,71 PARA A PREFEITURA DE PASSOS, DENTRO DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA; 4) OFÍCIO Nº 06/2004, DO GRUPO PELICANO DE ALCÓOLICOS ANÔNIMOS DE PASSOS, CONVIDANDO PARA UMA REUNIÃO PÚBLICA INFORMATIVA A SER REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL, ÀS 20H, NO TEATRO ROTARY; 5) OFÍCIO Nº 0022/2004, INFORMANDO SOBRE A INSTALAÇÃO DA COOPERATIVA DOS CATADORES E RECICLADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO SUDOESTE MINEIRO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE PASSOU PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES DEVIDAMENTE INSCRITOS. ATO CONTÍNUO, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. INSTALADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE À APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 089/2004, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE A INCÊNDIOS E O CONTROLE DE PÂNICO EM EDIFICAÇÕES OU ESPAÇOS DESTINADOS AO USO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PELA ORDEM, O VEREADOR GILBERTO LOPES CANÇADO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, REQUEREU A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO PARA MELHORES ESTUDOS O QUE FOI DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES VEREADORES: AURO MAIA SOARES COMENTOU A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 089/2004 POR PARTE DO SENHOR LÍDER DO PREFEITO NA CASA, DISSE QUE A RETIRADA DA MATÉRIA DEVE SER CONSIDERADA POR CONTER DÚVIDAS. TECEU COMENTÁRIOS QUANTO À DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE LIXO, FALOU SOBRE A NECESSIDADE DE SER PROVIDENCIADA UMA ÁREA ADEQUADA PARA A DESTINAÇÃO. DISSERTOU SOBRE O 5º ENCONTRO ESTADUAL DOS CATADORES DE PAPEL, LEVANTOU QUESTÕES PERTINENTES AO DEBATE. MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES DISCORREU SOBRE A TAXA DE INCÊNDIO INSTITUÍDA PELO GOVERNO ESTADUAL, DISSE QUE, DENTRE OS 77 DEPUTADOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, 16 VOTARAM CONTRA. FALOU QUE A CASA DEVE DIVULGAR E SAIR EM DEFESA DOS DEPUTADOS QUE SE MANIFESTARAM CONTRA A TAXA. RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DO DIA 19 DE ABRIL, O DIA DO ÍNDIO. DESTACOU AINDA A RETIRADA PELA ESPANHA DE HOMENS QUE SE ENCONTRAVAM NO IRAQUE. FALOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PAZ, DA PAZ PARA OS ÍNDIOS, DA PAZ PARA OS CARIOCAS. JOSÉ LUIZ RIBEIRO COMENTOU MATÉRIA VEICULADA PELO JORNAL FOLHA DA MANHÃ QUE REPORTAVA A IMPLANTAÇÃO DO APARELHO OTO-ACÚSTICO. DISSERTOU SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 090/2004, DISSE QUE NÃO FOI ACATADA A SUBEMENDA DE SUA AUTORIA APRESENTADA NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, E DESTACOU ALGUNS PONTOS NA MATÉRIA. HÉLVIO VIEIRA MAIA RESSALTOU QUE O PONTO ALTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA FOI O REFERENTE ÀS TAXAS. RECLAMOU A AUSÊNCIA POLÍTICA E DE DEBATES POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NA INSTITUIÇÃO DA TAXA DE INCÊNDIO. DISCORREU SOBRE A LEI Nº 2.286/02 E SOBRE A TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 090/04. DISSE QUE O QUE ESTÁ SENDO COBRADO É A COERÊNCIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISSERTOU SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DISSE QUE ELAS SÃO DESORDENADAS E INCONSEQÜENTES. ANTONIO GUIDO RIBEIRO AGRADECEU AO SENHOR SENADOR HÉLIO COSTA PELA INCLUSÃO DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO-GERAL DA UNIÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECÂNICA PARA A ASSOCIAÇÃO BOA VISTA. AGRADECEU AINDA O EXECUTIVO, CONFORME REIVINDICAÇÃO DE SUA AUTORIA, PELO INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NO PARQUE DA FAZENDA. JOSÉ RENATO BUENO LEVANTOU QUESTÕES PERTINENTES AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF). DISCORREU SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E COLOCOU ALGUNS PONTOS AO DEBATE. VERSOU SOBRE MATÉRIAS QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA, DISSE QUE É UM DIREITO DE TODOS OS VEREADORES QUE PARTICIPAM DE COMISSÃO O PRAZO REGIMENTAL. EM SEGUIDA, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. ATO CONTÍNUO, O SR. PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA O DIA 26 DE ABRIL DE 2004, NO HORÁRIO REGIMENTAL, QUANDO ANUNCIOU A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO DO TURNO: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 1) PROJETO DE LEI Nº 085/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À PROMOSE (PROJETO DE RECUPERAÇÃO MORAL, SOCIAL E ESPIRITUAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 2) PROJETO DE LEI Nº 107/2004-CMP, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS CENTROS ESPECIAIS DE INFORMAÇÃO PARA COMBATE À EXCLUSÃO DIGITAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 3) PROJETO DE LEI Nº 108/2004-CMP, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO NÚMERO DO ALVARÁ DE PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO NOS TÍQUETES DE INGRESSO A SHOWS E EVENTOS ARTÍSTICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 4) PROJETO DE LEI Nº 109/2004-CMP, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, CONFORME ESPECIFICA; 5) PROJETO DE LEI Nº 111/2004-CMP, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORNECER ADOÇANTE LÍQUIDO AOS PORTADORES DE DIABETES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU, AINDA, OS SENHORES VEREADORES PARA UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA LOGO APÓS A ORDINÁRIA, PARA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DO PROJETO DE LEI 090/2004, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, SE ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.
