Ata DA 31ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 2 DE setembro de 2024, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente; francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. após, foi colocada em discussão a ata da 30ª reunião ordinária, que foi aprovada sem restrições. EM SEGUIDA, solicitou ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 468; 469, 470, 472, 473, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 492, 495 E 496, TODOS DE 2024, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 103/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 31 DE JULHO DE 2018, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 071, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 03) OFÍCIO Nº 107/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 066/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.134, DE 16 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2025”; 03) OFÍCIO Nº 100/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS Nº 4.134 A 4.137, TODAS DE 2024, E LEIS COMPLEMENTARES Nº 088 E 089, AMBAS DE 2024, PARA CONFERÊNCIA, ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 04) CORRESPONDÊNCIA DA BAU CONSTRUTORA E MINERAÇÃO LTDA, ACERCA DA SUSPENSÃO E RECOMENDAÇÃO DE PAGAMENTO PERANTE OS EMPENHOS DE Nº 141/2024, Nº 14 DO 1º ADITIVO E NO 2º DO 4º TERMO ADITIVO; 05) OFÍCIO Nº 504/2024, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E VIA DIGITAL DAS DESPESAS REALIZADAS E BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS DO MUNICÍPIO REFERENTES AO PERÍODO DE JULHO DE 2024; E 06) OFÍCIO Nº 105/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 065/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 426/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PINTASSILGO ENTRE AS RUAS PICA-PAU E JOÃO XXII, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; 02) REQUERIMENTO Nº 427/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODO O BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; 03) REQUERIMENTO Nº 428/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM À MELHORIA DO FLUXO DE VEÍCULOS E A SEGURANÇA DOS PEDESTRES NOS CRUZAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; 04) REQUERIMENTO Nº 429/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ELZO CALIXTO MATTAR, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; 05) REQUERIMENTO Nº 430/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO XXIII NO TRECHO ENTRE AS RUAS PARDAL E ANDORINHA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; 06) REQUERIMENTO Nº 431/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO A SITUAÇÃO ATUAL DA ESTRADA RURAL NA SAÍDA DA RUA TURMALINA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 432/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA ESTAÇÃO CULTURA, LOCALIZADA NO BAIRRO COIMBRAS; 08) REQUERIMENTO Nº 433/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SOLUÇÃO PARA A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA ESTAÇÃO CULTURA, LOCALIZADA NO BAIRRO COIMBRAS; 09) REQUERIMENTO Nº 434/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA, CAPINA E RETIRADA DE ENTULHOS EM ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA TAMEIRA, NO BAIRRO PARQUE TROPICAL; 10) REQUERIMENTO Nº 435/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA PROJETADA, NO BAIRRO PARQUE TROPICAL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO MENCIONADO IMÓVEL; 11) REQUERIMENTO Nº 436/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DOS BLOCOS DA RUA MATO GROSSO, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 437/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASOS ESTUDOS TÉCNICOS PARA A MELHORIA NO FLUXO E ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO PRÓXIMO A ESCOLA ÂNGELA RIBEIRO; 13) REQUERIMENTO Nº 438/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASOS ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE BOCA DE LOBO NA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA; E 14) REQUERIMENTO Nº 439/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASOS ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO URBANA INDICATIVAS NA ALÇA DE ACESSO DAS AVENIDAS ARLINDO FIGUEIREDO E PAULO ESPER PIMENTA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 31 DE JULHO DE 2018, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 071, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 02) PROJETO DE LEI Nº 066/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.134, DE 16 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2025”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 065/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR FEZ USO DA PALAVRA NO PEQUENO EXPEDIENTE. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 418 E 419/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 420/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 421 AO 424/2024, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 425/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 060/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "B" "D" E "E" DO INCISO I E DAS ALÍNEAS "B" "C" E "E" DO INCISO II DO ART. 10 DA LEI Nº 3.128/2024, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PASSOS – COMTUR”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 061/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 4.089, DE 29 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, A PRESIDÊNCIA DEIXOU DE INSTALAR O GRANDE EXPEDIENTE POR AUSÊNCIA DE ORADORES INSCRITOS. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A ORDEM DO DIA PARA A 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 9 DE SETEMBRO DE 2024, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 426/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PINTASSILGO ENTRE AS RUAS PICA-PAU E JOÃO XXII, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; 02) REQUERIMENTO Nº 427/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODO O BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; 03) REQUERIMENTO Nº 428/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM À MELHORIA DO FLUXO DE VEÍCULOS E A SEGURANÇA DOS PEDESTRES NOS CRUZAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; 04) REQUERIMENTO Nº 429/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ELZO CALIXTO MATTAR, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; 05) REQUERIMENTO Nº 430/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO XXIII NO TRECHO ENTRE AS RUAS PARDAL E ANDORINHA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; 06) REQUERIMENTO Nº 431/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO A SITUAÇÃO ATUAL DA ESTRADA RURAL NA SAÍDA DA RUA TURMALINA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 432/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA ESTAÇÃO CULTURA, LOCALIZADA NO BAIRRO COIMBRAS; 08) REQUERIMENTO Nº 433/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SOLUÇÃO PARA A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA ESTAÇÃO CULTURA, LOCALIZADA NO BAIRRO COIMBRAS; 09) REQUERIMENTO Nº 434/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA, CAPINA E RETIRADA DE ENTULHOS EM ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA TAMEIRA, NO BAIRRO PARQUE TROPICAL; 10) REQUERIMENTO Nº 435/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA PROJETADA, NO BAIRRO PARQUE TROPICAL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO MENCIONADO IMÓVEL; 11) REQUERIMENTO Nº 436/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DOS BLOCOS DA RUA MATO GROSSO, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 437/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASOS ESTUDOS TÉCNICOS PARA A MELHORIA NO FLUXO E ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO PRÓXIMO A ESCOLA ÂNGELA RIBEIRO; 13) REQUERIMENTO Nº 438/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASOS ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE BOCA DE LOBO NA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA; E 14) REQUERIMENTO Nº 439/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASOS ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO URBANA INDICATIVAS NA ALÇA DE ACESSO DAS AVENIDAS ARLINDO FIGUEIREDO E PAULO ESPER PIMENTA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 030/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, QUE “DÁ NOME DE PEDRO HORÁCIO DA SILVA À ATUAL RUA C, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM CANADÁ III, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 032/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE 'MARIA PERPÉTUA RIBEIRO' À ATUAL RUA ONZE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.