Ata DA 28ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 12 DE agosto de 2024, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente; francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. após, foi colocada em discussão a ata da 27ª reunião ordinária, que foi aprovada sem restrições. EM SEGUIDA, solicitou ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 440, 451, 452, 454 E 455, TODOS DE 2024, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 096/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS Nº 4.127 (REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL), Nº 4.129 E Nº 4.130, TODAS DE 2024, PARA CONFERÊNCIA, ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 03) REVISTA BOLETIM CNM, PUBLICADO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2024; 04) NOTÍCIAS DAS GERAIS, EDIÇÃO DE Nº 100 (EDIÇÃO ESPECIAL DO 39º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS), REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2024; 05) CORRESPONDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE LOTEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO (AELO); E 06) OFÍCIO Nº 156/2024, DA PRESIDÊNCIA DA APAE DE PASSOS, CONVIDANDO PARA CERIMÔNIA DE ABERTURA DA SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, COM O TEMA “NOSSA HISTÓRIA: QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS”, A SER REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 21, ÁS 8H, NA SEDE DA ENTIDADE. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 409/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A DEMARCAÇÃO DE VAGA PARA “ESTACIONAMENTO 15 MINUTOS” NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 410/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO DA RUA VICENTE DAMASCENO DE OLIVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 03) REQUERIMENTO Nº 411/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE LIMPEZAS NO PARQUE DO BAIRRO PARQUE DAS AROEIRAS; E 04) REQUERIMENTO Nº 412/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE OU REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA RUA ACEROLA, NO BAIRRO CALIFÓRNIA. SEM ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 404/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 405 E Nº 406/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 407 E 408/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, A PRESIDÊNCIA RETIROU DA ORDEM DO DIA, A PEDIDO DA AUTORA, O PROJETO DE LEI 020/2024-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, QUE “NOMEIA A RUA DOIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA PASSOS III, NO MUNICÍPIO DE PASSOS-MG, DE ANTÔNIA MARIA SALATIEL”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 033/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USOU DA PALAVRA, PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, O VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CASA, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 079, DE 12 DE AGOSTO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS RECEBER A REDAÇÃO FINAL PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CASA. PARA JUSTIFICATIVA DE VOT, USOU DA PALAVRA O VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 030/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE ‘PEDRO HORÁCIO DA SILVA’ À ATUAL RUA C, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM CANADÁ III, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 032/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE ‘MARIA PERPÉTUA RIBEIRO’ À ATUAL RUA ONZE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, A PRESIDÊNCIA DEIXOU DE INSTALAR O GRANDE EXPEDIENTE PELA AUSÊNCIA DE ORADORES INSCRITOS. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A ORDEM DO DIA PARA A 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2024, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 409/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A DEMARCAÇÃO DE VAGA PARA “ESTACIONAMENTO 15 MINUTOS” NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 410/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO DA RUA VICENTE DAMASCENO DE OLIVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 03) REQUERIMENTO Nº 411/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE LIMPEZAS NO PARQUE DO BAIRRO PARQUE DAS AROEIRAS; E 04) REQUERIMENTO Nº 412/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE OU REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA RUA ACEROLA, NO BAIRRO CALIFÓRNIA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 020/2024-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, QUE “NOMEIA A RUA DOIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA PASSOS III, NO MUNICÍPIO DE PASSOS MG, DE ANTÔNIA MARIA SALATIEL”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 024/2024-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILARMÔNICA 14 DE MAIO”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 047/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIAZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 031/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE PROFESSORA MARIA REGINA ESPANHOL AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI) LOCALIZADO NA RUA JÚLIA BORSARI CARDOSO, NO BAIRRO NOVA PASSOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 049/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM IMÓVEL PARTICULAR, PERTENCENTE À LALLAS CARLOS VILELA, PARA ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO MENCIONADO NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.