Ata DA 25ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 22 DE julho de 2024, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente; francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. após, foi colocada em discussão a ata da 24ª reunião ordinária, que foi aprovada sem restrições. EM SEGUIDA, solicitou ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 064/2024, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS E ATAS DO MÊS DE MAIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) OFÍCIOS Nº 420, 422, 423, 423-A, 424 E 426, TODOS DE 2024, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) REVISTA RADIS, PUBLICADA PELA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, DE Nº 261, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2024; 04) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 30 DE JUNHO DO CORRENTE ANO DE 2024; E 05) OFÍCIO Nº 092/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 059/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE PASSOS – CISMIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 060/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS ‘B’, ‘D’ E ‘E’ DO INCISO I E DAS ALÍNEAS ‘B’, ‘C’ E ‘E’ DO INCISO II DO ART. 10 DA LEI Nº 3.128/2012, QUE INSTITUIU O CNSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PASSOS – COMTUR” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); O PROJETO DE LEI Nº 061/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 4.089, DE 29 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA) E O PROJETO DE LEI Nº 062/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE PASSOS-MG”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 385/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE TODAS AS ÁREAS VERDES LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM TROPICAL; 02) REQUERIMENTO Nº 386/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE BLOQUETES NA AVENIDA BRASIL; 03) REQUERIMENTO Nº 387/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE BUEIRO NA RUA CEREJEIRAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 388/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CAIAPÓS, NO TRECHO ENTRE AS RUAS PARANÁ E SANTA EFIGÊNIA; 05) REQUERIMENTO Nº 389/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL NA ESQUINA DA RUA PARANÁ COM A RUA CONTORNO; 06) REQUERIMENTO Nº 390/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRES OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PIVALDI PIASSI ATIÊ, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; E 07) REQUERIMENTO Nº 391/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REUTILIZAÇÃO DE BLOCOS RETIRADOS DAS VIAS URBANAS NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 034/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, QUE “DECLARA AS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE PASSOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, INSTITUI A SEMANA DO FEIRANTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 059/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE PASSOS – CISMIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 060/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS ‘B’, ‘D’ E ‘E’ DO INCISO I E DAS ALÍNEAS ‘B’, ‘C’ E ‘E’ DO INCISO II DO ART. 10 DA LEI Nº 3.128/2012, QUE INSTITUIU O CNSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PASSOS – COMTUR” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 04) PROJETO DE LEI Nº 061/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 4.089, DE 29 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); E 05) PROJETO DE LEI Nº 062/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE PASSOS-MG”. EM SEGUIDA, FOI INSTALADO O PEQUENO EXPEDIENTE, OCASIÃO EM QUE FIZERAM USO DA TRIBUNA OS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 375/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 376/2024, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 377/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 378/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 379/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTO Nº 380/2024 AO Nº 383/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM VOTAÇÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/2024-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA E BAIXA NO INCENTIVO PATRIMONIAL DE BENS PERMANENTES, MATERIAL DE CONSUMO E OUTROS MATERIAIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.164, DE 22 DE JULHO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 024/2024-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILARMÔNICA 14 DE MAIO”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 042/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “REVOGA O INCISO I E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III E DO § 5º, TODOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.600, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. TAMBÉM USOU DA PALAVRA A PRESIDENTE DA CASA, VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA. SEM MAIS MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, A PRESIDÊNCIA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DEFENDER QUE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PASSE A TRABALHAR TAMBÉM COM SELO REGIONAL, PARA QUE PEQUENOS PRODUTORES POSSAM VENDER SEUS PRODUTOS EM OUTRAS CIDADES. DISSE QUE BLOQUETES DE CALÇAMENTO QUANDO SUBSTITUÍDOS NA CIDADE DEVERIAM SER REAPROVEITADOS EM PONTOS DA ZONA RURAL, EM BENEFÍCIO DO HOMEM DO CAMPO. DEFENDEU TAMBÉM A IMPLANTAÇÃO EM PASSOS DE UM CENTRO DE READAPTAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES. ALEX DE PAULA BUENO PARA CONSTAR QUE A CÂMARA DEVE DEBATER MELHOR EM SEGUNDO TURNO O PROJETO DE LEI NÚMERO 042/2024. DISSE QUE DA FORMA QUE ESTÁ O PROJETO PENALIZA O CONTRIBUINTE, QUE O PODER PÚBLICO COMO DONO DE MUITAS ÁREAS NA CIDADE DEVE TER TAMBÉM SUAS OBRIGAÇÕES EM RELAÇÃO À CONSERVAÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA ELOGIAR A REALIZAÇÃO DO OITAVO FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO QUE ACONTECE EM PASSOS. DISSE QUE FICA FELIZ AO VER A CULTURA VALORIZADA; QUE O PÚBLICO ESTÁ PRESTIGIANDO OS ESPETÁCULOS. DESTACOU QUE A LOJA MAÇÔNICA DEUS UNIVERSO E VIRTUDE COMEMOROU NO FINAL DE SEMANA SEUS 85 ANOS DE FUNDAÇÃO; QUE NA OPORTUNIDADE A INSTITUIÇÃO ENTREGOU PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA AS ESCRITURAS DO ANTIGO HOSPITAL OTTO KRAKAUER E DO RECANTO GERIÁTRICO. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA DEFENDER O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL. DISSE QUE O MAGISTÉRIO PRECISA DO PAGAMENTO, PARA SAIR DE FÉRIAS, QUE MUITOS PROFESSORES TIVERAM QUE CANCELAR VIAGENS POR NÃO RECEBEREM. ABORDOU A DECISÃO JUDICIAL DE CANCELAR O CONCURSO DA PREFEITURA PARA A GUARDA MUNICIPAL. CRITICOU A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AFIRMANDO QUE HÁ SECRETÁRIOS QUE NÃO RESOLVEM. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA CONSTAR QUE ESTEVE COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE VÁRIOS PROCEDIMENTOS DE CIRURGIAS ELETIVAS ESTÃO ACONTECENDO NA SANTA CASA; DISSE QUE PACIENTES NA FILA DE ESPERA DEVEM ATUALIZAR SEUS ENDEREÇOS E TELEFONES JUNTO À SECRETARIA, PARA A HORA EM QUE O ÓRGÃO CONVOCÁ-LOS PARA AS CIRURGIAS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A ORDEM DO DIA PARA A 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE 2024, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 385/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE TODAS AS ÁREAS VERDES LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM TROPICAL”; 02) REQUERIMENTO Nº 386/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE BLOQUETES NA AVENIDA BRASIL; 03) REQUERIMENTO Nº 387/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE BUEIRO NA RUA CEREJEIRAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 388/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CAIAPÓS, NO TRECHO ENTRE AS RUAS PARANÁ E SANTA EFIGÊNIA; 05) REQUERIMENTO Nº 389/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL NA ESQUINA DA RUA PARANÁ COM A RUA CONTORNO; 06) REQUERIMENTO Nº 390/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRES OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PIVALDI PIASSI ATIÊ, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; E 07) REQUERIMENTO Nº 391/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REUTILIZAÇÃO DE BLOCOS RETIRADOS DAS VIAS URBANAS NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 022/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE MICHELA DA CRUZ SILVA AO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS TERRACE E VERNON, NO LOTEAMENTO JARDIM CANADÁ II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 023/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE JOÃO EVANGELISTA CARDOSO À RUA SETE, LOCALIZADA NO LOTEAMEAMENTO ALTO DOS MAIA”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 025/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PUALA BUENO, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS A MINIMARATONA DE PASSOS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INCLUI OS §§ 1º A0 4º AO ART.59 E OS §§ 1º 2º AO ART. 68, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 071, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 – PLANO DIRETOR, E REVOGA O CAPÍTULO IV – DO CONDOMÍNIO E LOTES E ARTS 59 A 63 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 31 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 026/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, QUE “DÁ NOME DE TEREZA ALVES DE BARROS À ATUAL RUA E, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM CANADÁ III, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 028/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE NELI QUINTINA DOS SANTOS AO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOÃO BATISTA PEREIRA E VANCOUVER, NO LOTEAMENTO JARDIM CANADÁ II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS"; E 04) PROJETO DE LEI Nº 029/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE 'MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA' AO ATUAL PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS”. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 058/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.840.000,00, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.