Ata DA 24ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 15 DE julho de 2024, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente; francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. após, foi colocada em discussão a ata da 23ª reunião ordinária, que foi aprovada sem restrições. EM SEGUIDA, solicitou ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO 005/2024, DA SECRETARIA DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DA POLÍTICA PARA POPULAÇÃO DE RUA (COMITÊ POP RUA) SOLICITANDO A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS (SERVIDORES JÁ INDICADOS) ÀS PLENÁRIAS PARA NÃO RESULTAR EM FALTA DE QUÓRUM; 02) OFÍCIOS Nº 406 AO 411/2024; OFÍCIO Nº 413/2024; OFÍCIOS Nº 417 E 418/2023, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO 052/2024, DO PROMOTOR TITULAR DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PASSOS, TÁRIK BARROSO DE ARAÚJO, COMUNICANDO O INÍCIO DE SUAS FUNÇÕES JUNTO À REFERIDA PROMOTORIA; 04) OFÍCIO Nº 091/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIAS ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.127 E 4.128, AMBAS DE 2024, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DO PODER LEGISLATIVO; 05) OFÍCIO Nº 020/2024, DE AUTORIA DO COMANDO DO 4º PELOTÃO DA 5ª CIA DO MEIO AMBIENTE, INFORMANDO QUE NO ANO PASSADO SOLICITOU APOIO JUNTO À CÂMARA DE PASSOS QUANTO À AQUISIÇÃO DE UMA CAMINHONETE 4X4 PARA UTILIZAÇÃO COMO VIATURA POLICIAL E QUE, EM RAZÃO DO PLEITO MUNICIPAL DESTE ANO, NÃO SERÁ POSSÍVEL; SOLICITA NO MESMO OFÍCIO QUE, QUANDO DA ANÁLISE DAS SOBRAS DE VERBAS DO PODER LEGISLATIVO, PARTE DESTAS SEJA REVERTIDA PARA A AQUISIÇÃO DO BEM RETROMENCIONADO; 06) OFÍCIO Nº 205/2024, DE AUTORIA DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, JEFERSON RODRIGUES FARIA, PRESTANDO ESCLARECIMENTOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS PELA EMPRESA ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS E CONVIDANDO A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA ASSIM QUE AGENDADA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 375/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE TAMPE O BURACO LOCALIZADO NA RUA JOÃO PAULO I, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA MONTESE E A RUA PARAGUAÇU, NO BAIRRO VILA RICA; 02) REQUERIMENTO Nº 376/2024, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INCLUSÃO DO SÍMBOLO DE REFERÊNCIA AO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS DAS VAGAS DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PDC NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 377/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DE AGENTES DE ENDEMIAS E DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM (UPA), NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 378/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A TÍTULO DE SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA O ANEXO VI - QUADRO DE CONFORMIDADE DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 071, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 379/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DO ASFALTO QUE ESTÁ CEDENDO E TRAZENDO RISCO PARA MORADORES DA RUA PORTO ALEGRE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 380/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DOS TERRENOS LOCALIZADOS NO BAIRRO NOVA PASSOS; 07) REQUERIMENTO Nº 381/2024, DE AUTORIA DO MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PARA QUE SOLICITE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE PÚBLICO, PARA QUE EVITE OS ATRASOS NA LINHA 4, NO BAIRRO SANTA LUZIA; 08) REQUERIMENTO Nº 382/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA GERALDO MIGUEL DA FONSECA, NO BAIRRO PARQUE DAS AROEIRAS; 09) REQUERIMENTO Nº 383/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS MECANISMO DE CONTROLE DE TRÂNSITO E REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA PROFESSORA MARIA VALÉRIA BORSARI; E 10) REQUERIMENTO Nº 384/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA MELHORIA DO FLUXO DE VEÍCULOS, COM SINALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA GUAPORÉ, ENTRE AS RUAS GUANABARA E RIO BRANCO, NO BAIRRO SANTA LUZIA. C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI Nº 033/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, QUE “DÁ NOME DE SEBASTIÃO GERALDO GETÚLIO DE VASCONCELOS À ATUAL RUA ONZE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS”. SEM ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 359 E 360/2024, AMBOS DE AUTORIA DOS VEREADORES PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 361 E 362/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 363 AO 365/2024, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 366/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 367 AO 370/2024, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 371 AO 373/2024, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 374/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. SEM MAIS MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, A PRESIDÊNCIA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: ALEX DE PAULA BUENO PARA SOLICITAR ENVIO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À LOJA MAÇÔNICA DEUS UNIVERSO E VIRTUDE PELOS 85 ANOS DA INSTITUIÇÃO. DISSE QUE AS OBRAS NO RIO GRANDE, NO PORTO DE PASSOS, TIVERAM INÍCIO E VÃO TRANSFORMAR O LOCAL; QUE HAVERÁ INCLUSIVE ÁGUA TRATADA DO SAAE PARA COMERCIANTES E MORADORES DO LOCAL; QUE ESTÁ FAZENDO SONDAGENS JUNTO À DIREÇÃO DOS CORREIOS EM PASSOS, AGÊNCIA CENTRAL, PARA POSSIBILIDADE DO IMÓVEL DA ESTATAL SER PERMUTADO COM A PREFEITUA, AFIM DE AMPLIAÇÃO DA ÁREA DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCINA DE ANDRADE. PEDIU APARTE: LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. MICHAEL SILVEIRA REIS PARA ENUMERAR QUE TRAZ À TRIBUNA NOTÍCIAS POSITIVAS. AGRADECEU AS SECRETARIAS DE OBRAS E ESPORTES PELA INSTALAÇÃO DE NOVOS PARQUINHOS NAS PRAÇAS. DESTACOU QUE A PREFEITURA VAI PROMOVER OBRAS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA COMENDADOR AVELINO MAIA NA REGIÃO DO P0LIVALENTE. COBROU DA MUNICIPALIDADE A REFORMA DE MATA-BURROS. PEDIU MAIOR FISCALIZAÇÃO SOBRE A ATUAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES QUE VÊM DE OUTRAS CIDADES. DIRCEU SOARES ALVES PARA CONSTAR QUE OS SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS CLAMAM PELO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA; QUE DEPOIS DOS 60 ANOS É A ÉPOCA EM QUE A PESSOA MAIS PRECISA DA COBERTURA DE UM PLANO DE SAÚDE. RELATOU QUE MORADORES DAS RUAS TURQUESA E DA RUA HONDURAS QUEREM ENTENDER PORQUE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO FORAM PARALISADAS, QUE HÁ O MEDO DA ENTRADA DO PERÍODO CHUVOSO. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CRITICAR QUE A COLETA DE LIXO NA CIDADE VEM TENDO INÚMEROS ATRASOS, QUE O LIXO ESTÁ FICANDO ACUMULADO NAS RUAS. DEFENDEU QUE O CÓRREGO SÃO DOMINGOS, NO BAIRRO CASARÃO, PRECISA SER LIMPO. PEDIU QUE A PREFEITURA COLOQUE CAÇAMBAS NAS FEIRAS LIVRES, ONDE SEGUNDO ELE ESTÁ FICANDO MUITO LIXO ACUMULADO. QUE É PRECISO SE DAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS FEIRANTES. QUE A FEIRA É UMA EXPRESSÃO CULTURAL, MAS COMERCIAL TAMBÉM. PEDIU AINDA BANHEIROS QUÍMICOS PARA AS FEIRAS. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA REPERCUTIR RECLAMAÇÃO SEGUNDO A QUAL HÁ MAIS DE UM PONTO NA CIDADE ONDE ESTÃO SE CONCENTRANDO MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA, MORANDO EM BARRACAS, TRAZENDO TODO O TIPO DE TRANSTORNO PARA QUEM RESIDE EM CASAS PRÓXIMAS. DISSE QUE OS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA FAZEM SUAS NECESSIDADES FISIOLÓGICAS ALI MESMNO; QUE HÁ USO DE DROGAS E BEBIDAS ALCOÓLICAS, QUE SÃO PESSOAS QUE DEVERIAM TER ATENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PORQUE PRECISAM SER TRATADAS; QUE SE NÃO HOUVER PROVIDÊNCIAS HÁ RISCO DESSES LOCAIS SE TRANSFORMAREM EM VERDADEIRAS CRACOLÂNDIAS. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA CONSTAR QUE A PREFEITURA NÃO TEM COMO VETAR OS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA, PORQUE A CONSTITUIÇÃO GARANTE O DIREITO DE IR E VIR; QUE POR ISSO O PODER PÚBLICO NÃO PODE RETIRÁ-LOS. DISSE QUE A CIDADE VEM REGISTRANDO MUITOS ACIDENTES DE TRÂNSITO, QUE A CIDADE TOMOU ARES DE CIDADE GRANDE; QUE É UM DESAFIO SE LIDAR COM ISSO, DADO AO GRANDE CRESCIMENTO DO NÚMERO DE VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO; QUE NO ENTANTO A PREFEITURA ESPERA MELHORIAS A PARTIR DE UM PROJETO DE MOBILIDADE URBANA QUE ESTÁ SENDO MONTADO. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA RELATAR QUE VEREADORES DE OPOSIÇÃO NÃO ESTÃO TENDO CONVITES PARA SEREM ENTREVISTADOS NA MÍDIA. CRITICOU A SITUAÇÃO DAS FILAS DE PACIENTES À ESPERA DE EXAMES ESPECIALIZADOS E DE CIRURGIAS ELETIVAS. DEFENDEU QUE ESSAS FILAS PRECISAM SER ZERADAS. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA AFIRMAR QUE SOBRE CIRURGIAS ELETIVAS, HÁ MUITOS EM CASOS EM O QUE O PACIENTE ESTÁ SENDO CONVOCADO E NÃO COMPARECE. DISSE QUE O SECRETÁRIO DE SAÚDE ESTÁ FAZENDO DAS TRIPAS CORAÇÃO UM TRABALHO PARA MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO; QUE A PREFEITURA TEM CREDENCIAMENTOS ABERTOS PARA MÉDICOS ESPECIALISTAS, MAS QUE ESSES NÃO SE INTERESSAM DEVIDO AOS BAIXOS VALORES PAGOS NAS CONSULTAS. PEDIU APARTE: MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A ORDEM DO DIA PARA A 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2024, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 375/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE TAMPE O BURACO LOCALIZADO NA RUA JOÃO PAULO I, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA MONTESE E A RUA PARAGUAÇU, NO BAIRRO VILA RICA; 02) REQUERIMENTO Nº 376/2024, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INCLUSÃO DO SÍMBOLO DE REFERÊNCIA AO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS DAS VAGAS DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PDC NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 377/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DE AGENTES DE ENDEMIAS E DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM (UPA), NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 378/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A TÍTULO DE SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA O ANEXO VI - QUADRO DE CONFORMIDADE DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 071, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 05) REQUERIMENTO Nº 379/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DO ASFALTO QUE ESTÁ CEDENDO E TRAZENDO RISCO PARA MORADORES DA RUA PORTO ALEGRE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 380/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DOS TERRENOS LOCALIZADOS NO BAIRRO NOVA PASSOS; 07) REQUERIMENTO Nº 381/2024, DE AUTORIA DO MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PARA QUE SOLICITE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE PÚBLICO, PARA QUE EVITE OS ATRASOS NA LINHA 4 NO BAIRRO SANTA LUZIA; 08) REQUERIMENTO Nº 382/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DOS TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA GERALDO MIGUEL DA FONSECA, NO BAIRRO PARQUE DAS AROEIRAS; 09) REQUERIMENTO Nº 383/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS MECANISMO DE CONTROLE DE TRÂNSITO E REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA PROFESSORA MARIA VALÉRIA BORSARI. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/2024-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA E BAIXA NO INCENTIVO PATRIMONIAL DE BENS PERMANENTES, MATERIAL DE CONSUMO E OUTROS MATERIAIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 024/2024-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILARMÔNICA 14 DE MAIO”; 02) PROJETO DE LEI Nº 042/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “REVOGA O INCISO I E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III E DO § 5º, TODOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.600, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.